Outra medida determinada pelo prefeito foi a prorrogação do pagamento de parcelamentos com datas de vencimento entre 20 e 28 de março, para o dia 7 de abril.
Após suspender o corte de água para as categorias comercial e comercial mista, o prefeito Jorge Seba também determinou a suspensão do corte para residências e religação dos imóveis que estavam com o serviço de água cortado por falta de pagamento. A medida foi decidida em comum acordo com o Câmara Municipal e vale até o dia 31 de maio. O Decreto 13.209 foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (26).
Cerca de 1.700 residências deverão ser contempladas com a religação. Para requerer o benefício, o morador precisa ligar no 0800-7701950, da Saev Ambiental – Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
Essas medidas têm como principal objetivo proporcionar que os cidadãos mantenham os hábitos de higiene necessários para que não ocorra contaminação. “É um momento difícil para todos e a saúde tem que ser preservada”, disse Seba.
Outra medida determinada pelo prefeito foi a prorrogação para o dia 7 de abril do pagamento de parcelamentos com datas de vencimento entre 20 e 28 de março. Outra prorrogação anunciada na semana passada envolveu também os ISS (Imposto Sobre Serviços), nas modalidades Estimado, Mensal, Retenção e Sobre Edificações, que teriam vencimentos para o dia 20 de março e passam a vencer em 5 de abril. Não fazem parte desta medida, o ISS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais).
“Essa é uma medida que vai beneficiar todas as atividades econômicas, o comércio, a indústria e os prestadores de serviços impactados pela pandemia”, explicou.
