Programa Pós-Medidas visa aprimorar o trabalho de políticas públicas da Secretaria de Assistência Social na reintegração social deste público.
A Prefeitura de Votuporanga/SP assinou na tarde desta terça-feira (22.fev) o Termo de Cooperação do Programa Pós-Medidas, para apoio e acompanhamento na inclusão de adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no município, com o objetivo de integração social e também a redução de reincidência em atos infracionais ou cometimento de crimes.
Na semana passada, a secretária de Assistência Social, Meire Regina de Azevedo, esteve em visita à Fundação Casa em São José do Rio Preto, junto com o técnico responsável pelo programa no município e psicólogo do Creas, Rogério Scapin Galego, que contou também com a presença do presidente da instituição e secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; e também com autoridades locais.
O programa pós-medida visa acompanhar a adolescentes e jovens, por adesão voluntária, na transição da extinção da medida socioeducativa e no período de até 12 meses após cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade, visando auxiliá-los no processo de construção de novos vínculos com sua comunidade e políticas públicas.
Diretamente serão beneficiados adolescentes em situação e pós-medida de internação, semiliberdade com extinção de medida e internação provisória na Fundação Casa com liberação judiciária, sem aplicação de medida socioeducativa. Indiretamente serão beneficiados familiares ou responsáveis por esses jovens.
A secretária Meire Azevedo ressalta a seriedade do acordo feito com a Fundação Casa. “Essa parceria enaltece ainda mais o trabalho desenvolvido pela Assistência Social de Votuporanga que continua a oferecer direitos e oportunidades e, nesse caso dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, o objetivo é fazer com que a integração social e comunitária possa também colaborar no fortalecimento de vínculos familiares, viabilizar acesso às políticas públicas e serviços de saúde, em especial à saúde mental, aos programas de orientação profissional, por meio de inserção no mercado de trabalho, além de garantir acesso à escolarização”.