Decreto reforça protocolos sanitários que são necessários para festas; Promotores de eventos que descumprirem regras poderão ser multados, assim como proprietários que cederem imóveis para festas clandestinas.
A Prefeitura de Votuporanga segue atenta às ações de prevenção e enfrentamento à Covid-19. Entre as ações para conter o avanço do vírus, estão as medidas preventivas para eventos como casamentos, formaturas e shows, além do reforço da fiscalização. Quem não cumprir as regras, ou deixar de registrar o evento junto ao Poder Executivo, poderá ser multado, além de responder a ações administrativas e/ou judiciais.
Entre as medidas exigidas no Decreto nº 13.811, publicado em edição extraordinária desta quinta-feira (6), do Diário Oficial Eletrônico, estão a comprovação do esquema vacinal completo ou teste negativo para Covid-19 do tipo PCR, o distanciamento de no mínimo um metro entre as pessoas, uso de máscara podendo ser retiradas apenas para consumo em mesa de alimentos ou bebida. Assim como todos os estabelecimentos comerciais, os eventos também devem disponibilizar álcool em gel, especialmente na entrada, e em balcões de atendimento e mesas. A relação completa está disponível no site da Prefeitura de Votuporanga.
O regramento também destaca que o registro do evento junto à Prefeitura de Votuporanga, com apresentação do protocolo de biossegurança que será seguido, deverá ser apresentado com no mínimo sete dias úteis de antecedência à sua realização.
“Essas medidas são necessárias e devem ser seguidas por todos, para ajudar a conter o avanço do vírus, que apesar de estar com sintomas leves, é altamente contagioso. A UPA 24 Horas tem registrado mais de 800 atendimentos por dia de pessoas com síndromes gripais. A conscientização segue sendo a melhor arma nessa luta, aliada às medidas preventivas e a vacinação”, destacou a secretária da Saúde Ivonete Félix do Nascimento.
Só esta semana, de acordo o Boletim Epidemiológico Municipal, foram registrados 317 novos casos.
O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que segue analisando periodicamente a evolução da Covid-19 em Votuporanga, se reunirá nos próximos dias para orientar o Poder Executivo quanto as próximas medidas preventivas, como a liberação ou não de eventos com grande número de pessoas, como o Carnaval.
Fiscalização
Outra medida anunciada nesta quinta-feira (6), é o reforço da fiscalização que ocorrerá neste fim de semana, para garantir o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos pelo Decreto Municipal. A ação contará com a participação da Polícia Militar, Vigilância Sanitária Municipal e o setor de Fiscalização. Promotores de eventos que não cumprirem às regras pré-estabelecidas serão multados e poderão responder por processos administrativos e/ou judiciais.
Em 2021, diversas multas que variam de R$ 1.100,00 a R$ 3.300,00 foram aplicadas em locais que permitiram aglomeração de pessoas.
Proprietários que cederem seus imóveis, a título gratuito ou oneroso, para festa clandestina podem ser multados em R$10 mil, cada um. A lei foi sancionada pelo prefeito Jorge Seba em março de 2021, com o objetivo de proteger a população e evitar que tais espaços contribuam na disseminação do vírus.
