Os ex-servidores, de diversos setores, aguardam um suposto acordo de parcelamento proposto em 16 de dezembro, contudo, sem respostas. O Diário procurou a Prefeitura, e a gestão do prefeito Rafael Marioto (PL), mas até o fechamento desta edição não houve manifestação.
Jorge Honorio
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A exoneração de um grupo de aproximadamente 28 servidores aposentados da Prefeitura de Américo de Campos/SP, em 28 de novembro do ano passado vem causando revolta nos ex-servidores, não pela demissão em si, mas pela falta de pagamento dos vencimentos e de informações sobre um suposto acordo de parcelamento, ainda sem assinatura.
Ao Diário, depoimentos de três ex-servidores detalham que a exoneração veio após uma reunião com o prefeito Rafael Marioto (PL), que teria alegado ter baseado sua decisão em uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
“Isso foi em 28 de novembro. Em 16 de dezembro era para assinarmos esse acordo parcelando os direitos, no caso férias, o meu gira em torno de R$ 50 mil. A proposta era parcelar em 30 vezes, no mínimo em 24 vezes, mas não com parcelas acima de R$ 1.500,00. Só que não teve assinatura, não teve pagamento, teve mais nada”, desabafou um ex-vigilante noturno, que atuou como motorista, por 21 anos.
O caso ganhou repercussão na Câmara Municipal de Américo de Campos e na última sessão um novo requerimento de informações foi aprovado por unanimidade.
Ao Diário, o vereador Dr. Eber Barros (Republicanos) afirmou que não há informações esclarecedoras sobre a decisão do prefeito, ou dá forma de lidar com a questão, e que já fez um requerimento sobre as demissões, não sendo respondido à contento: “Eu fiz o requerimento de informações para entender a real dimensão dos fatos, encaminhei os questionamentos no dia 4 de dezembro. Após decorrido o prazo de 15 dias, o prefeito renovou o prazo para mais 15 dias e não respondeu nada do que perguntei. A resposta veio vazia, sem conteúdo, somente questões pessoais”, contou, sem detalhar o teor da resposta.
O parlamentar ainda explicou que um novo requerimento foi aprovado pelo colegiado, pelos nove vereadores que compõem a Câmara: “Apresentamos um novo requerimento no dia 29 de janeiro. Não questionando o ato administrativo que compete ao prefeito, mas os detalhes, como por exemplo: a relação completa dos servidores que foram desligados da Prefeitura Municipal em razão de aposentadoria e os cargos anteriormente ocupados, bem como o impacto financeiro mensal e anual decorrente de cada desligamento, além de informações sobre o impacto causado à prestação dos serviços públicos à população em decorrência dessas vacâncias”, afirmou Dr. Eber Barros.
“Também pedimos que seja informado se há previsão para a abertura de concurso público municipal, bem como para a publicação do respectivo edital, visando ao provimento das vagas decorrentes dos desligamentos mencionados, incluindo, se existente, o cronograma estimado para tais medidas”, concluiu o vereador.
Por sua vez, o vereador João David (Republicanos), fez duras críticas à gestão de Rafael Marioto (PL), lamentando o que classificou como um descaso recorrente do Executivo com os pedidos e indicações da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, é triste constatar que solicitações importantes, que refletem as reais necessidades da população, seguem sendo ignoradas.
Para João David, o problema não está na função exercida, mas sim na falta de vontade política e de compromisso em resolver os problemas da cidade. Salientando que, enquanto isso, a realidade enfrentada pelos moradores é preocupante: ruas tomadas por buracos, lixo acumulado em diversos pontos e serviços básicos cada vez mais precários, evidenciando um cenário de abandono e má gestão do Poder Executivo.
O vereador ainda demonstrou seu descontentamento ao afirmar que, mais cedo ou mais tarde, a maquiagem cai, algo que, segundo ele, já era previsível. Para João David, a população não pode continuar pagando o preço da inércia administrativa: “O povo não merece ficar sem receber aquilo que é seu por direito”, concluiu o parlamentar.
Diante do contexto, o Diário procurou a Prefeitura de Américo de Campos, assim como o gabinete do prefeito Rafael Marioto, contudo, até o fechamento desta edição não houve manifestação.
