O Prefeito João Dado assinou, na última semana, o projeto de drenagem da Vila Carvalho elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para a Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – Saev Ambiental. Mais de 1,1 mil metros de tubulações serão instaladas no bairro rural para captação de água de chuva.
Além do sistema de drenagem, a Vila Carvalho também está sendo contemplada com uma Estação Compacta de Tratamento de Esgoto, cuja obra segue em andamento com cerca de 30% dos trabalhos executados.
ETEC Compacta
A Estação de Tratamento de Esgoto Compacta está sendo construída em uma área de 1,2 mil m², às margens da Estrada Municipal “Fábio Cavalari”, no lado oposto à Capela da Igreja Católica. A área doada por Lilian Louise Motta, em setembro de 2018, garantiu a redução do custo de desapropriação da área, anteriormente onerando o Município.
Para o serviço de coleta de esgoto do bairro, a Prefeitura também já realizou travessia subterrânea de emissário de esgoto na Rodovia Péricles Belini (SP-461). O solo foi perfurado por método não destrutivo para implantar a travessia com tubo PEAD (polietileno de alta densidade), um material moderno e mais resistente a corrosão, com baixa rugosidade que proporciona maior capacidade de vazão.
Histórico da Vila Carvalho
Em novembro de 2019, o Prefeito João Dado assinou as escrituras de doação dos imóveis de 28 famílias que residem na Vila Carvalho. Em agosto de 2016, outras 43 famílias já haviam recebido a titularidade dos seus imóveis, um processo que demorou mais de 90 anos para ser concretizado.
Por se tratar de área particular, pertencente ao Bispado de São Carlos, o Município nunca pode levar até o local toda a infraestrutura necessária àqueles que por lá residiam. Por conta disso, em meados do ano de 2015, em uma ação conjunta entre o Bispado e o Município, e considerando o mútuo interesse, foi editado o Decreto Municipal 9.299 de 02 de Julho de 2015, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação pela Prefeitura do Município de Votuporanga, por via amigável ou judicial, uma faixa de terra, destinada a regularização fundiária, denominada Vila Carvalho.
Posteriormente à publicação do decreto expropriatório, foi lavrada escritura de desapropriação amigável da área em questão, precisamente no dia 03 de agosto de 2015, que após o devido registro passou a pertencer de fato ao Município.
Após isso, como primeira providência, o Município iniciou o procedimento de retificação administrativa da área expropriada, bem como um levantamento social no local no sentido de cadastrar todas as famílias que de fato ali residiam.
Após a retificação da área e do levantamento cadastral, foi editada a Lei Municipal nº 5.801, de 24 de junho de 2016, autorizando o Poder Executivo a doar imóveis da Vila Carvalho aos moradores com situação já regularizada. Desta forma, foram doados, inicialmente, 43 imóveis em cumprimento à Lei. Os 28 restantes foram doados por meio da publicação da Lei Municipal nº 6.420, de 23 de julho de 2019, sendo as escrituras entregues no dia 10 de novembro de 2019.
