Documento que norteará ações que devem ser desenvolvidas até 2029, agora seguirá para avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Câmara Municipal.
Na manhã de segunda-feira (9.out), a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de 2022 a 2026 do Programa Prefeito Amigo da Criança Abrinq, coordenada pela presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rose Seba, apresentou o Plano Municipal para Infância e Adolescência 2019/2029. O documento tem como objetivo estimular a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos das crianças e dos adolescentes.
Durante o bate-papo que contou com a presença do prefeito Jorge Seba (PSD), de secretários municipais, representantes da Diretoria Regional de Ensino e de membros da Comissão, o secretário municipal da Educação, Marcelo Batista, explicou o diagnóstico apresentado por meio de dados levantados até o momento e quais são os desafios a serem superados para garantir o desenvolvimento saudável dessa importante fase da vida.
“O Plano prevê ações importantes que deverão ser executadas, a partir de objetivos, resultados, metas e estratégias. Durante a produção do documento, percebemos que o município já conta com diversas ações em andamento, como a ampliação na oferta de vagas, por meio das obras de ampliação e construção de novas escolas, além da criação de um espaço para cuidar da saúde das nossas crianças com espectro autista, por exemplo”, destacou Marcelo.
O desenvolvimento do documento é estimulado pela Fundação Abrinq para ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) no Brasil, além de mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda. Para isso, o programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação.
“É preciso cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes. E quando falamos isso, estamos afirmando o nosso compromisso para uma educação de qualidade, uma saúde acessível para todos, atendimento social que promova o desenvolvimento dos mais vulneráveis e ações econômicas que criem oportunidades de trabalho e renda, por exemplo. Ou seja, é o envolvimento de toda a cidade. Fiquei muito feliz com o resultado desse estudo que gerou o documento e acompanharei de perto cada etapa a ser implementada”, comemorou o prefeito Jorge Seba.
O Plano é multisetorial, ou seja, possui o envolvimento de todas as Secretarias Municipais. Cada área de atuação precisa olhar para dentro de sua realidade e encontrar espaços para desenvolver/aprimorar atividades que garantam que crianças e adolescentes tenham uma cidade preparada para gerar oportunidades, além da garantia segurança, proteção e bem-estar.
O documento, agora, segue para avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, na sequência, para a Câmara Municipal de Vereadores. Por fim, o mesmo será encaminhado à Fundação Abrinq.
Programa Prefeito Amigo da Criança
O Plano Municipal para Infância e Adolescência integra o Programa Prefeito Amigo da Criança, que iniciou em 1996, e fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os princípios do programa, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência.
No município, os governos devem priorizar políticas sociais que busquem a promoção da vida saudável, acesso à educação de qualidade, proteção em situação de risco, fortalecimento de Conselhos, além de metodologias para implementação e avaliação do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA).
Ao mesmo tempo que contribui na avaliação da realidade local, o Programa promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos. A iniciativa é um meio de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes, priorizar e qualificar as ações do município em benefício das crianças, além de promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
