Iniciativa deste ano amplia prazo do programa, descontos para pagamento à vista ou parcelado e facilita o parcelamento em até 42 vezes.
A Prefeitura de Votuporanga/SP realizará uma nova edição do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no período de 5 de maio a 31 de agosto de 2025. A Lei que institui o programa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28/4) e pode ser conferida diretamente no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjQ0MTUy.
Neste ano, a Prefeitura de Votuporanga traz novidades para beneficiar o contribuinte. Foram ampliados o prazo do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes.
Poderão se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Não são objetos do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Descontos e parcelamentos
Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros e 100% das multas. Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 95% nos juros e multa; para pagamento de três parcelas, 90% nos juros e multa; parcelamento em quatro vezes, 85% nos juros e multa; parcelas divididas em cinco vezes, será de 80% nos juros e multa; se for parcelado em seis vezes, 75% nos juros e multa; e se for em sete parcelas, 70% nos juros e multa. Quem optar pelo pagamento de oito a dez parcelas, o desconto será de 65% nos juros e na multa.
A novidade neste ano é que o contribuinte pode parcelar entre 11 e 42 parcelas, obtendo desconto de 50% nos juros e 50% nas multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento foi até 12 parcelas.
As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público no período do programa. O atendimento ao público será em dias úteis, das 9h às 15h.
