Serviço compulsório ocorre três vezes durante o ano e a primeira etapa será antecipada para o dia 1º de fevereiro; responsabilidade também é da população.
De acordo com decreto nº 15.357 publicado nesta sexta-feira (13.jan) no Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura de Votuporanga/SP informa a antecipação para o dia 1º de fevereiro, em caráter excepcional, do início do período de limpeza compulsória de terrenos. O serviço, que ocorre impreterivelmente três vezes durante o ano, será realizado, nesta primeira etapa, até o dia 15 de abril. O intuito é intensificar a fiscalização, além de conscientizar população e proprietários sobre limpeza, roçagem e manutenção.
A antecipação se deve pelo constante aumento de chuvas nesta época do ano onde muitos terrenos são atingidos com o crescimento do mato que, somado ao descarte irregular de lixo e entulhos, ocasiona a proliferação de pernilongos, como o Aedes aegypti e também de animais peçonhentos, como escorpiões.
Portanto, proprietários de terrenos vagos que não limparem seus lotes estarão sujeitos às penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595/77, alterada pela Lei Complementar nº 377, 18/12/2017, do Código de Posturas do Município. Constatada a irregularidade, a Prefeitura providenciará limpeza, cobrança do serviço e autuação, em conformidade com a legislação vigente.
O cuidado e a atenção com esses terrenos vazios, sem edificações, também devem partir de todos os cidadãos, pois é de responsabilidade dos proprietários mantê-los limpos o ano todo e assim colaborar para que o município e toda a população fiquem livres de problemas decorrentes da sujeira acumulada.
Por isso, a Secretaria da Fazenda alerta sobre a antecipação do início do período de fiscalização compulsória. Desta forma, é importante que a população mantenha seus terrenos limpos permanentemente, com atenção especial nesta época de chuvas, em que o mato cresce de maneira mais rápida.
Limpezas e denúncias
Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos e denúncias podem ser obtidos junto à Divisão da Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700, (ramal 9744) ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município, através do (17) 3405-9700 (opção 2). Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura www.votuporanga.sp.
