A iniciativa de autoria do Executivo desafeta uma área para construção de uma escola estadual no bairro Pacaembu não era de conhecimento de todos os parlamentares; projeto foi aprovado por unanimidade, segundo alguns vereadores, em decorrência da necessidade da unidade no bairro.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizou no final da manhã desta segunda-feira (7.jul), a segunda sessão extraordinária de 2025 – primeira neste período de recesso de meio do ano. Em pauta, duas iniciativas de autoria do Poder Executivo, sendo a primeira e mais complexa a desafetação de área institucional para bem dominical, objetivando sua alienação, especificamente de uma área de 10.054,30m² para construção de uma escola estadual no bairro Pacaembu. Já a segunda matéria era praxe, colocar o “Encontro de Muladeiros de Votuporanga/SP” no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município.
A sessão iniciou com praticamente todos os vereadores, exceto por Serginho da Farmácia (PP) que justificou sua ausência.
O primeiro projeto, um modelo atualmente desenvolvido pela pasta da Educação do Governo de São Paulo, que visa ceder a área em projeto de parceria público-privada (PPP) para construção de unidades escolares de forma a atender estudantes nos ensinos fundamental e médio, pelo período de 25 anos, sempre para uso público, dava indício de que geraria embates acalorados desde antes do início dos trabalhos, uma vez que vereadores, principalmente aqueles que não pertencem a base da gestão Jorge Seba (PSD)/Luiz Torrinha (PL) na Câmara, alegavam desconhecer os pormenores e a urgência exacerbada de votar a toque de caixa.
Um dos primeiros a apontar o trâmite foi Cabo Renato Abdala (PRD): “Eu quero aqui mostrar alguns fatos referentes ao projeto de lei que está tramitando. Em 2021, mais específico no mês 3, tramitou aqui o projeto de lei número 64 de 2021, sob o argumento de que o prefeito Jorge Seba era amigo do governo do Estado João Dória e que essa escola sairia o mais rápido possível. O João Dória saiu e a escola não saiu. Ficou aí como uma promessa. O mais estranho é que durante a leitura o vereador Emerson Pereira, agora, falou que em reunião, está no parecer que em reunião. A gente está votando aqui um imóvel avaliado em R$ 2,8 milhões. Onde foi a reunião? A reunião foi oficial? Chegou ofício para a Casa de Leis aqui? A reunião foi reunião do balaio? Ou é reunião legislativa? Se for do balaio, a gente sabe que já acontece aqui em Votuporanga: quem está no balaio, está convidado. Se é uma reunião para tratar de processo legislativo, de coisa séria, teria alguma coisa, algum documento oficial. Então, o que nós temos que deixar aqui a população ciente é que não teve reunião oficial, provavelmente foi a reunião de balaio, porque o projeto de lei entrou aqui em 2025, na quinta-feira passada, em caráter de urgência.”
A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos para que a vereadora Natielle Gama (Podemos) pudesse compartilhar com os colegas, informações conseguidas por ela junto a Secretaria de Estado da Educação, dentre outros.
Apesar de não ser a primeira vez que projetos chegam em cima da hora na Casa de Leis, a vereadora Débora Romani (PL) não fez questão de esconder o descontentamento: “Eu venho mostrar aqui a minha indignação de um projeto tão sério quanto esse, onde essa escola já deveria ter sido construída há muito tempo e ainda não foi. E agora um projeto sério desse não veio nem uma convocação para uma reunião entre nós vereadores. Houve uma reunião entre os da base, como foi dito aqui atrás, da base. Não houve uma reunião com todos os vereadores. Foi feita uma reunião para que tivesse os votos certos para que fosse votado esse projeto. Nós não fomos chamados para isso, para que houvesse discussão, mostrasse para nós todas as dúvidas que nós temos ali, para serem tiradas e que não foram tiradas essas nossas dúvidas. Mas eu como vereadora, eu quero, quero muito que uma escola seja feita lá no Pacaembu, e em outros bairros também, e também hospitais, creches, eu também quero que seja feito, mas não dessa forma. As escondidas, sabe? De uma forma assim, meia camuflada. Então, gente, eu votei favorável. Porque eu quero que essa escola seja feita. Mas estou totalmente descontente, totalmente contrária à maneira que esse governo está fazendo com nós, vereadores.”
A crítica também veio de Wartão (União Brasil), que recentemente ficou marcado por um vídeo exótico, onde ele sai de dentro de um matagal cobrando a construção da referida escola: “A escola do bairro Pacaembu é necessária. É uma demanda grande, inclusive a gente tem umas assinaturas, a gente tem uns abaixo assinados que correram no bairro pedindo uma escola para o bairro. Eu vejo que todos os pedidos que a gente está fazendo, não sendo base do prefeito, que eu não faço questão de ser base do prefeito, eu acho importante não ser a base do prefeito, e tudo que é bom a gente tem que acatar, certo? Ser da base, não ser do base, eu vejo que é importante sim ter lá a escola. Fizemos o baixo assinado, o prefeito atendeu, vai fazer a escola. Fizemos um barulho lá na avenida, o prefeito atendeu, foi lá e está mexendo. Fizemos o barulho do Ecotudo, foi um atendido também, o prefeito foi lá e abriu. Então eu acho importante isso, tem que fazer sim as escolas. Mas isso já era para ter feito a escola bem atrás, não agora, nas pressas, porque até, inclusive, eu tive uma reunião com o deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), do qual nós estávamos se mobilizando para uma reunião, para que a gente fosse até a Secretaria do Estado para poder estar lutando. Para poder trazer essa escola do bairro Pacaembu. Porque é uma falta de respeito com a população que mora no bairro Pacaembu. E hoje você vê as crianças embarcando em ônibus no sol, na chuva, não tem necessidade disso. Então eu vejo que criança não pode ficar exposta no sol, na chuva, para poder estudar.”
Já a vereadora Natielle Gama (Podemos), por sua vez, esteve na tribuna para detalhar o projeto: “Essa escola estadual de fundamental 2 em ensino médio, poderia ser construída em uma área municipal comercializada, então, para um terceiro, ou uma área estadual a ser comercializada por meio de leilão para um terceiro. E nós tivemos, então, a informação de que foi dado um passo, em nome da celeridade, de que essa escola saia mais rapidamente, no prazo de um ano esse processo, foi feito um arranjo político, acredito que com muito esforço do deputado estadual Carlão Pignatari, do prefeito Jorge Seba, então, para que quem comercialize esse terreno seja a Prefeitura Municipal de Votuporanga, o Executivo de Votuporanga, e não o governo do Estado. Então, foi assim o arranjo que foi feito. Acho que é importante a gente relatar isso aqui, para que a população tenha conhecimento, a construção será terceirizada, a empresa que assumir, a concessionária que assumir essa construção, ela vai construir e vai dar a manutenção nesse prédio durante 25 anos, pelo menos é esse o número, é o tempo que o governo do Estado prevê aqui no seu site oficial e no decreto, aí depois, não sei se há alguma mudança com relação a isso depois, mas o que está previsto é que por 25 anos, essa concessionária cuide de toda a manutenção predial dessa escola do Pacaembu.”
“Então, esse terceiro é que vai ser responsável por pintura, troca de lâmpada, segurança, toda a parte de manutenção predial, o terceiro será responsável. O Estado vai ser responsável pela parte pedagógica, pelo diretor que ali estará, os funcionários, o material didático, essa parte então vai ser de responsabilidade do Estado. E a parte de manutenção predial será de responsabilidade desse terceiro que terá um contrato e receberá um aluguel do Estado mensalmente para manter esse prédio funcionando. Então, essa é a ideia do projeto que estamos votando aqui. Qual que é a nossa votação objetivamente? A gente vai votar para que uma área que hoje está com o Estado volte a ser do município e o município possa, então, fazer esse processo de leilão ou comercialização e dentro dessa parceria público-privada a escola seja construída. Então, é assim que eu gostaria de trazer a explicação para a população. Projeto Programa Novas Escolas. Então, há um esforço aí do prefeito e do Carlão Pignatari para que em um prazo mais curto aí, de um ano, seja construído ou seja liberado esse processo”, concluiu a vereadora.
Por outro lado, os vereadores Sargento Moreno (PL) e Emerson Pereira (PSD) estiveram na tribuna para defender a aprovação do projeto e o modelo de parceria público-privada.
O projeto foi aprovado por unanimidade, incluindo o voto do presidente da Câmara, vereador Daniel David (MDB), uma vez que o tipo de matéria exige votação de 2/3 da Casa.
Já o segundo projeto, o que coloca o “Encontro de Muladeiros de Votuporanga/SP” no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município, foi aprovado sem grandes questionamentos.
