Leis federal e municipal justificam a ilegalidade da prática; em Votuporanga é considerado poda drástica quando o total retirado da copa ultrapassa 30%.
A Saev Ambiental alerta a população sobre a poda excessiva ou drástica das árvores em área urbana. A prática da poda drástica é crime ambiental, que infringe o artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”.
A Lei Complementar do Município nº 223, de 21 de dezembro de 2012, estabelece ainda que essa técnica pode danificar seriamente ou causar a morte da planta, e determina os procedimentos corretos para a poda de árvores em Votuporanga. “É considerado poda drástica quando o total retirado (suprimido) da copa da árvore ultrapassa 30%, sem os critérios técnicos previamente definidos por profissional competente”.
O superintendente da Saev Ambiental, Antônio Alberto Casali explica que a copa da árvore deve ser preservada de acordo com sua própria estrutura. “Para manter uma árvore saudável, é importante que o tronco e a copa sejam preservados conforme a natureza da espécie. O que é feito na tentativa de melhorar a saúde ou a beleza da árvore por meio da poda drástica, é na verdade, um dano que se agrava com o passar do tempo. Converse sempre com o seu podador ou tire as suas dúvidas junto à Saev”.
As consequências da poda drástica são a perda de reservas energéticas do vegetal, perda do equilíbrio estético, apodrecimento do lenho, morte do vegetal, dano, lesão e maltrato da planta. Esta mudança brusca na condição da planta causa um desequilíbrio entre a superfície da copa (folhas com capacidade de fotossíntese e gemas dos ramos) e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas).
Para a remoção de uma árvore é necessária a autorização da Saev Ambiental. Para tanto, o morador deve comparecer até a sede administrativa da Autarquia, localizada à rua Pernambuco nº 4313 – Patrimônio Novo.
Casos de denúncias de poda irregular podem ser feitos à Saev Ambiental pelo 0800-770-1950. A ligação é gratuita.
