Criação de anel viário interno e externo para melhoria da mobilidade urbana está entre as novidades do novo Plano Diretor Participativo aprovado pela Câmara.
O novo Plano Diretor Participativo foi aprovado, por unanimidade, na 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (25). O Plano, que gerou a Lei Complementar nº 461, de 27 de outubro de 2021, aborda diversos temas para direcionar o crescimento ordenado da cidade pelos próximos 10 anos. A lei, na íntegra, pode ser consultada na edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (27) https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjAyNTgy.
Entre as mudanças, constam novos mapas de zoneamento e índices urbanísticos atualizados, no entanto, é importante ressaltar que o procedimento para aprovação de projetos continua sendo o mesmo.
A criação de anel viário interno e externo está entre as novidades do Plano Diretor aprovado pela Câmara. Segundo a secretária de Planejamento, Tássia Coleta, a nova lei contribuirá para melhoria da mobilidade urbana. “O anel viário visa o deslocamento mais rápido entre regiões e oferece uma facilidade de acesso entre moradia e emprego”.
Outras novidades do Plano é a criação de um sistema de informações municipais centralizado, planos locais de gestão, regras mais restritivas para preservação ambiental e também a criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Anteriormente, o Fundo tratava apenas de habitação. Com o novo Plano, estamos proporcionando maior abrangência deste Fundo e dos recursos, para que possamos utilizar também na área de desenvolvimento urbano e infraestrutura”, explicou a secretária de Planejamento.
Na área habitacional, a nova lei também cria a zona mista. “Essa zona mista, mescla o comércio, as residências e os usos, visando atender os loteamentos mais distantes da região central da cidade, com serviços e comércios locais que não ofereçam conflito dessas atividades com as residências”.
O Plano Diretor também cria as zonas de comércios e serviços centrais que tem como objetivo estruturar novas centralidades. “Esse trecho da lei visa instalação de comércio nos principais eixos da cidade, criando novas centralidades e incentivando a requalificação do espaço nestes eixos como, por exemplo, as avenidas da Estação, do Pozzobon, do Jardim Universitário e o Parque da Cultura”.
Atração de novas empresas
O novo Plano Diretor também foi elaborado com objetivo de manter Votuporanga atraente para instalação de novas empresas. Outra novidade são as zonas de parques empresariais, com lotes de tamanhos menores comparados com os terrenos das zonas industriais, e com menos restrições com relação aos portes das indústrias. “Desta forma, nosso objetivo é ampliar ainda mais o número de empresas localizadas às margens de rodovias e estradas municipais”.
A Secretaria de Planejamento conta com equipe técnica para esclarecimento de dúvidas, principalmente nesse período de transição. Munícipes e profissionais interessados em mais informações podem procurar a Secretaria, pessoalmente ou por telefone, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. O número para atendimento telefônico é o (17) 3405-9749.
