Texto aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Sendo reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado.
A redução de pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado — proposta que faz parte do PL da Dosimetria, aprovado nesta quarta-feira (17.dez), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — é rejeitada por quase metade dos brasileiros, aponta pesquisa Genial/Quaest.
Segundo o levantamento, 47% dos entrevistados são contra a redução das penas, enquanto 24% são favoráveis e 19% são a favor de penas ainda mais brandas que as previstas no projeto. Outros 10% não souberam responder.
Segundo a pesquisa, divulgada nesta quarta-feira, a maioria dos brasileiros acha que o projeto de lei aprovado pela Câmara visa somente a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e não a de todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para 58% dos entrevistados, o projeto quer diminuir somente a pena do ex-presidente, enquanto outros 30% avaliam que a proposta busca abrandar a pena de todos os envolvidos.
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do “núcleo 1? da tentativa de golpe, sendo condenado a 27 anos e 3 meses de privação de liberdade. Do modo como foi aprovado na Câmara, o PL da Dosimetria reduz a sentença do ex-presidente para 20 anos, além de abrandar o tempo de pena que o ex-presidente deve cumprir em regime fechado.
A Genial/Quaest realizou 2.004 entrevistas entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.
Aprovado na Câmara na semana passada, o PL da Dosimetria foi aprovado pela CCJ do Senado por 17 votos favoráveis e 7 contrários.
O texto original do projeto previa anistia aos envolvidos na depredação aos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. A medida poderia ser estendida ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista, condenados em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob a relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto afastou a concessão de perdão aos condenados e passou a tratar da redução das penas aos envolvidos nos atos golpistas.
A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, conta com brechas que podem beneficiar diversos criminosos.
As falhas na redação do projeto foram admitidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que avaliou que o texto precisava ser “corrigido” para não beneficiar “marginais de verdade”.
Antes da aprovação na CCJ, o senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do projeto, afirmou que a proposta devia ser reformulada, pois não seria aprovada pela Casa do jeito “como está”. “Infelizmente o texto que veio da Câmara, teoricamente para reduzir o texto da Débora do Batom ou de Bolsonaro, abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar”, disse Amin em entrevista à GloboNews.
A expectativa é que a votação seja concluída ainda nesta quarta-feira (17).
