Juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP, entendeu que não havia fundada suspeita para a abordagem da aeronave. Com a absolvição, o piloto teve a prisão preventiva revogada e está em liberdade.
A Justiça absolveu, nesta quarta-feira (4.jun), o piloto que foi preso por transportar cerca de 400 quilos de cocaína dentro do avião, em Penápolis/SP, em dezembro do ano passado. Ele era réu por tráfico interestadual de drogas.
Segundo o juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, a prova obtida na abordagem policial foi ilegal. “A existência da droga no avião não valida o procedimento de busca forçada no avião; é imprescindível que existisse uma suspeita fundada prévia, justificada, para a própria abordagem”, escreveu o magistrado.
“A acusação desmereceu a necessidade de comprovar as fundadas suspeitas da busca veicular. Ao confiar na condenação em razão do flagrante, promoveu apenas provas de relevância mínima, trazendo para depoimento testemunhas que apenas presenciaram a apreensão da droga, mas que nada sabiam sobre a origem e o percurso criminoso, ou ainda sobre as diligências prévias realizadas”, disse.
A decisão ainda menciona um ofício da Polícia Federal (PF) elaborado após o flagrante, que não foi considerado como prova válida das investigações anteriores. De acordo com o juiz, o relatório apresentava “tom memorialístico e sem qualquer precisão de datas e horários das diligências”.
Com a absolvição, o piloto teve a prisão preventiva revogada e está em liberdade.
Relembre os fatos noticiados amplamente pela imprensa, a época:
- O piloto e um passageiro de um avião monomotor foram presos no começo da tarde em 16 de dezembro, suspeitos de transportarem cerca de 400 quilos de cocaína;
- Segundo a Polícia Militar, o avião saiu do Mato Grosso do Sul, foi interceptado pelo helicóptero Águia e pousou em um aeroporto clandestino na cidade de Penápolis;
- O piloto teria percebido a aproximação do Águia assim que desceu na pista. Ele tentou manobrar o avião e fugir, mas foi impedido pelos militares que estavam no Águia;
- Durante a abordagem, o piloto foi questionado e confirmou que transportava a droga. A aeronave era proveniente de Aquidauana/MS e foi apreendida;
- A PM informou que o piloto não possuía antecedentes criminais e o passageiro possuía passagens por tráfico de drogas e antecedentes por pensão alimentícia;
- Ainda de acordo com a polícia, um carro estava nas imediações para fazer o transbordo da cocaína. O motorista abandonou o veículo e fugiu.
*Com informações do Portal Metrópoles
