Por Antonio Caprio
O Presidencialismo fixado em nossa Constituição Federal como sistema de governo é, sem dúvida, um desastre, desde 15 de novembro de 1889. A separação absoluta entre o Executivo e o Legislativo gera, na prática, graves consequências de sujeição um com relação ao outro e até dependência, que vemos ser negociada abertamente através de emendas parlamentares e até dinheiro vivo e cargos. A “caneta” presidencial é muito poderosa, e corrompe. Praticamente nossa história navegou, no Império I e II nos braços do parlamentarismo e especialmente o Segundo Império fez do Brasil um grande país.
No II Império, Dom Pedro II tinha a prerrogativa de indicar o Chefe de Governo que era chamado de Presidente do Conselho de Ministros e, por conseguinte, era membro do partido com maioria no Parlamento. Este Conselho era indicado pelo Imperador. Só havia dois partidos (que maravilha), chamados de Partido Conservador e Partido Liberal. O poder ficava nas mãos do Imperador e as decisões em questões de alto interesse, partia também do Imperador, na época chamado de Poder Moderador, já existente desde 1824, e que, na prática, embora totalmente deformada, hoje é o Senado. O sistema era, por estas razões, chamado de Parlamentarismo às avessas e desde 1847 se inseriu no sistema democrático brasileiro. O Brasil se desenvolveu de forma significativa, em todos os sentidos, sob o regime parlamentarista no II Império.
Com o desastroso ato de Jânio da Silva Quadros de 25 de agosto de 1961, renunciando ao cargo de Presidente da República, assumiu o senhor Joao Belchior Marques Goulart, Vice-presidente, contra a vontade das Forças Armadas e, depois de muitas negociações, o vice assumiu o cargo-maior em 2 de setembro de 1961, após o Congresso Nacional adotar o regime parlamentarista no país, reduzindo drasticamente os poderes do Presidente, ajustando o poder nas mãos do Primeiro-Ministro, que durou dezessete meses, período no qual foram primeiro-ministro os senhores Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima. Por um golpe-branco dos presidencialistas, foi realizado um plebiscito que reintroduziu o sistema presidencialista e, depois de várias crises, acabou pela deposição do presidente e se iniciando um período de governo militar. Em 21 de abril de 1993 novamente o Brasil teve chance de implantar o parlamentarismo, mas a votação decidiu pela manutenção do sistema de governo presidencialista, onde a força do Presidente supera todo e qualquer tipo de decisão democrática e passa a ser decisão política, ao sabor da vontade do grupo majoritário que domina o Congresso ( Câmara Federal e Senado).
O parlamentarismo é um sistema onde o Poder Executivo depende do apoio do Parlamento, de forma direta e indireta. Não há uma clara separação dos poderes executivo e legislativo. Há o balanceamento de ambos em favor do sistema. O voto de confiança prevalece mantendo o primeiro-ministro no comando e, perdido este, novo gabinete é montado e o país não tem oscilações de várias formas como acontece na queda de um presidente, gerando uma ruptura institucional. Isto garante a continuidade do governo em favor de todos os governados. Há o Chefe de Governo, que comanda o parlamento e o Chefe de Estado, que representa o país constitucionalmente. Muitas monarquias adotam o sistema parlamentarista de governo, como, por exemplo, a Inglaterra e a Espanha. O toma-la-dá-cá no parlamentarismo praticamente inexiste. O parlamentar representa o povo e seu poder se restringe ao mandato e às suas obrigações institucionais. Cai o número de partidos e cresce a responsabilidade do eleitor e do eleito, nascendo, daí, a verdadeira representatividade parlamentar. O sistema parlamentarista é a evolução do republicanismo, sem os vícios inerentes a este sistema já castigado pela impunidade e a criação de inúmeros benefícios que elevam os vencimentos do deputado e do senador, tornando a República numa verdadeira panaceia onde o eleitor e o povo, são coisas sem nenhum valor.
Tanabi, outubro de 2020 – Prof. Dr.Antonio Caprio – Presidente do IHGG e vice-presidente do Comdephact/S.JR.PRETO.
