A posição foi externada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, elaborou uma nota técnica em que reforça a segurança da aplicação das vacinas em crianças. “Antes de recomendar a vacinação da covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, escreveu a chefe da pasta, Rosane Leite de Melo.
A posição foi externada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelo PT, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para fornecer um calendário de vacinação contra o coronavírus.
A manifestação contraria as falas recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que têm colocado em xeque a segurança do imunizante da Pfizer na faixa etária de 5 a 11 anos.
A nota também lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu autorização emergencial para o uso de vacinas contra o coronavírus em crianças no dia 16. O produto da Pfizer também já é aplicado no exterior, em lugares como Estados Unidos e Europa.
Para reforçar a segurança dos imunizantes, a secretaria do ministério ressaltou ainda que as vacinas são acompanhadas “com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil”.
“O PNI (Plano Nacional de Imunização) monitora a segurança de todas as vacinas covid-19 depois que as vacinas são autorizadas ou aprovadas para uso, incluindo o risco de miocardite em pessoas acima de 12 anos de idade”, disse a pasta.
Queiroga quer exigir prescrição médica para aplicar doses nesta faixa etária
No dia 19 de dezembro, em cerimônia da Caixa Econômica Federal, o presidente da República afirmou que a imunização infantil é “coisa muito séria” e defendeu medidas que podem dificultar o acesso à vacina, como a apresentação de receita médica. “Criança é uma coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros”, disse Bolsonaro.
O Conselho de Secretários Estaduais da Saúde (Conass), porém, já afirmou que não vai cobrar a prescrição para aplicar doses nesta faixa etária. Especialistas dizem que a exigência atrasaria a vacinação e dificultaria o acesso à proteção, sobretudo para as famílias mais vulneráveis.
Queiroga foi na mesma linha do chefe e minimizou as mortes de crianças por covid. “Os óbitos em crianças (por coronavírus) estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais. Ou seja, favorece o Ministério da Saúde, que tem de tomar suas decisões em evidências científicas de qualidade”, afirmou no último dia 23.
Apesar do que disse o ministro, mais de mil crianças morreram pela doença.
Antes de decidir se libera ou não em nível nacional a vacinação de crianças, o governo quer aplicar uma consulta pública sobre o tema. A previsão é que uma decisão seja tomada apenas a partir do dia 5 de janeiro.
*Informações/Estadão
