Contribuintes e entidades cadastradas podem solicitar a transferência dos valores por aplicativo ou pelo site. Mais de R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para agosto.
Mais de R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis aos contribuintes e entidades cadastradas.
Para a liberação de agosto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) fez cálculos com base nos valores das compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril deste ano.
Conforme a Sefaz, é possível transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança através do aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, disponível para celulares e tablets. Ao acessar o aplicativo, é preciso digitar o CPF/CNPJ e a senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Também é possível fazer a transferência pela internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Período para solicitar
Segundo a Sefaz, os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para transferências nas contas bancárias dos consumidores por até um ano, a partir da data da liberação do valor. A transferência pode ser feita a qualquer momento dentro desse período e o valor mínimo é de R$ 0,99.
Sobre o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao fazer compras em São Paulo.
O consumidor também pode doar o valor do documento fiscal para entidades cadastradas no programa. Para isso, não é necessário colocar o CPF/CNPJ ao realizar a compra e é preciso informar sobre o desejo de fazer a doação. A Sefaz orienta que essa decisão é exclusiva do consumidor.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Segundo a Sefaz, o a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios.
*Com informações do g1
