Vereador pediu à Secretaria de Assistência Social que promova a criação e a instalação de uma unidade no município com o intuito de mediar e amadurecer rusgas familiares, evitando processos judiciais desnecessários.
Atento às demandas da população o vereador Nilton Santiago (MDB) utilizou parte de seu tempo de discurso na tribuna, durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (19.fev), para reforçar o pedido de que o município instale para o atendimento público um Centro de Resolução de Conflito Familiar.
De acordo com o parlamentar, “é fundamental no atual cenário da nossa sociedade que sejam criados aparatos do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, como um Centro de Resolução de Conflito Familiar no intuito de mediar e amadurecer certas rusgas familiares, evitando processos judiciais desnecessários”.
Em sua justificativa, Santiago destaca que cabe aos vereadores apresentar proposituras que venham de encontro aos anseios da população que, por sua vez, procura a Câmara diariamente pleiteando a realização de serviços pelos órgãos que compõem a estrutura administrativa municipal.
“Vejo que o Centro de Conflito Familiar, nesse contexto, será de extrema importância pois as famílias poderão entrar num acordo sem precisar passar por processos forenses que deixam o sistema mais travado ainda com situações de fácil mediação. O Centro será criado para abranger um atendimento acolhedor e multidisciplinar, pois os conflitos da sociedade estão mais complexos, dinâmicos, com novas formações familiares e demandas. Nesse contexto, solicitamos ao Poder Executivo, que possa através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promova a criação e a instalação de um Centro de Conflito Familiar no intuito de mediar conflitos familiares, uma vez que famílias estão com a convivência emergidas, acabam tendo algumas divergências de opiniões, causando intolerância e levando essas famílias a enfrentar processos judiciais”, detalhou Nilton Santiago.
Esse pedido já havia sido sugerido por ele em 2021, e ganha reforço do parlamentar agora, em 2024.