Vereador solicita instituição do programa de recuperação fiscal. Medida visa ampliar possibilidades de regularização de débitos e impostos municipais.
O vereador Nilton Santiago (MDB) encaminhou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP desta segunda-feira (13.fev), um pedido à Prefeitura, para que seja realizado um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), visando promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município.
A solicitação é a terceira do tipo que parte da Câmara, em menos de seis meses, já que no ano passado, Daniel David (MDB) e Jura (PSB) haviam realizado o mesmo pedido.
Em sua justificativa, Nilton Santiago explica que a ideia busca atender diversos contribuintes que demonstraram dificuldades para quitar seus débitos com a Prefeitura, mas que desejam colocar as dívidas em dia, o que seria possível com o Refis.
“Fui procurado por diversas pessoas que por conta dos problemas econômicos querem uma chance para regularizar suas dívidas, então solicitamos a Prefeitura que promova o Refis 2023 para dar condições das pessoas parcelarem seus débitos e entrar em dia com a nossa Prefeitura, trazendo benefícios a toda nossa população”, salientou o parlamentar.
Levando em consideração o último Refis realizado pela Prefeitura, em 2021, os cofres arrecadaram R$ 8.372.619,56. Oportunidade para 3,7 mil contribuintes renegociaram suas dívidas com o município.
Naquela ocasião foram beneficiados aqueles que possuíam tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020 como por exemplo: IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros.
