Outros projetos estão aptos a serem votados na Casa, como por exemplo, o que reconhece o dia 9 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores.
A 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP que será realizada na próxima segunda-feira (29.ago), a partir das 18h, no plenário Octavio Viscardi, reserva aos parlamentares pelo menos dois projetos de valores consideráveis, que podem ultrapassar R$ 5,2 milhões – conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura.
Entre eles, de autoria do Executivo, que dispõe de alteração das leis Nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021, e Nº 6.799, de 14 de dezembro de 2021 e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.815.000,00.
De acordo com o projeto, o crédito é proveniente de excesso de arrecadação, sendo R$ 851.000,00, para ampliação do CEMEI Profª Aracy Panazzolo Matos e CEMEI Profª Orozilia do Carmo Ferreira, R$ 2.900.000,00 para aquisição de mobiliários para manutenção das atividades do ensino fundamental e educação Infantil – creche e R$ 64.000,00 para o projeto de transposição do Córrego do Curtume e outras obras de saneamento básico.
Um outro projeto que consta na pauta publicada, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração das leis Nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021 e Nº 6.799, de 14 de dezembro de 2021, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.400.000,00.
Segundo o projeto, o “crédito é proveniente de excesso de arrecadação referente a recurso do Tesouro Municipal, destinado à realização da assistência à saúde na atenção básica, sendo R$ 700.000,00 para serviços de terceiros – Pessoa Jurídica e R$ 700.000,00 para equipamentos e material permanente, a serem utilizados na informatização da recepção das Unidades de Saúde, equipamento de raio-X e celular para os agentes de saúde e de endemias.”
A terceira iniciativa que consta na publicação possui valor menos expressivo. Assim como os demais é de autoria do Executivo e dispõe sobre alteração das leis Nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021 e Nº 6.799, de 14 de dezembro de 2021, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$200.000,00.
Além desses, segundo apurado pelo Diário, outros projetos estão aptos a serem votados, como por exemplo, o de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) que reconhece o dia 9 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física.
Outros que denominam vias no município também estão prontos para serem apreciados pelos parlamentares, é o caso de pelo menos dois de autoria do vereador Carlim Despachante (PSDB).
E ainda o projeto de lei Nº 60/2022, de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) que dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Pater Noster de Votuporanga; essa iniciativa, justamente pelo fim do prazo de tramitação deve entrar na ordem do dia.
