Caso ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O Ministério Público Eleitoral voltou a recomendar a rejeição das contas da campanha ao governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Tribunal Regional Eleitoral ainda vai julgar o processo.
A nova recomendação, feita no último dia 23, destaca que duas das três irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal em um primeiro parecer não foram sanadas pela campanha, na avaliação do MP Eleitoral.
A primeira falha está em omissão de despesas e a utilização de recursos de origem não identificada. Ao confrontar os gastos da campanha e as notas fiscais apresentadas, o MP viu divergências que somadas chegam a R$ 8,5 milhões de gastos de campanha.
A campanha argumentou que as notas erem referentes a pagamentos feitos pela Beacon, empresa de comunicação que trabalhou para Tarcísio. Mas a explicação não foi satisfatória, no parecer do MP Eleitoral.
“A rastreabilidade e a licitude dos pagamentos restaram prejudicadas, uma vez que as notas se encontram com o CNPJ da campanha e o recurso usado para o pagamento proveio da pessoa jurídica interposta (a empresa)”, afirma o parecer.
A segunda falha se refere ao contrato com a Beacon (que ao todo foi de R$ 24,4 milhões, ou cerca de 65% do total de gastos da campanha, pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário).
A campanha não teria apresentado o contrato no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, na avaliação do procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt, que assina o parecer. A decisão pela aceitação ou não do contrato ficará para o relator do processo, o desembargador Silmar Fernandes.
A campanha de Tarcísio sustenta que todos os esclarecimentos solicitados pelo MP Eleitoral já foram respondidos e aguarda, agora, a manifestação da Justiça.
“Todos os documentos e as explicações pertinentes já foram apresentadas no processo de prestação de contas, que ainda está pendente de apreciação pela justiça eleitoral. Todos os questionamentos já foram esclarecidos”, informa a campanha.
Além da manifestação contrária no processo de aprovação de contas apresentado pela campanha de Tarcísio, o MP Eleitoral ajuizou uma ação, que ainda está sob análise, acerca da prestação de contas do governador, alegando irregularidades na arrecadação dos recursos. A ação pede cassação do diploma do governador e seu vice, Felício Ramuth.
*Com informações do metropoles
