Além do afastamento de Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), o Ministério Público propõe o pagamento de uma multa por dano moral no valor de R$ 1 milhão.
O Ministério Público (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa para responsabilizar o prefeito de Catanduva/SP, Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), por não instituir “lockdown” para frear o aumento no número de casos positivos de Covid-19.
O promotor de Justiça André Luiz Nogueira, responsável por propor a ação, frisa que a Secretaria de Saúde de Catanduva, assim como o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, recomendou o fechamento por 15 dias de vários estabelecimentos, inclusive os considerados essenciais.
O Executivo, no entanto, editou o decreto com restrições ao atendimento presencial nos comércios não essenciais e templos religiosos, com proibição de eventos e atividades culturais, mas apenas pelo período de 11 a 14 de junho, mantendo os serviços de supermercados com limitação de clientela e com ocupação máxima de 25%.
“É o ideal? Não! A Recomendação da Secretária de Saúde e do Comitê de Enfrentamento, órgão técnico e científico, é de lockdown por 15 dias. Lockdown é fechamento completo. Inclusive dos serviços essenciais, que deveriam funcionar apenas sob o sistema delivery. Além disso, a recomendação, novamente, é por período de 15 dias, e não apenas quatro dias”, argumentou o promotor na ação.
De acordo com o Ministério Público, desde que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 recomendou o fechamento dos estabelecimentos, Catanduva registrou mais 233 óbitos, contabilizando 471 mortes desde o início da pandemia. Além disso, os hospitais da cidade operam com mais de 100% de ocupação.
Além do afastamento de Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), o Ministério Público propõe o pagamento de uma multa por dano moral no valor de R$ 1 milhão. O prazo para a Prefeitura de Catanduva responder os questionamentos feitos pelo promotor André Luiz Nogueira é de 15 dias.
A Prefeitura de Catanduva informou que vai se manifestar apenas quando for notificada sobre a ação.
*Com informações do g1
