Ministro determinou prazo de 48 horas para apresentação do parecer.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (24.jun) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o suposto cometimento de falta grave pelo fato de Bolsonaro manter uma arma em casa enquanto cumpre prisão domiciliar.
Caso a falta grave seja formalmente reconhecida, o ex-presidente corre o risco de perder o benefício do recolhimento domiciliar e sofrer regressão de regime, retornando ao fechado.
Nesta quinta-feira (25), expira o prazo de 90 dias concedido por Moraes para Bolsonaro ficar em prisão domiciliar humanitária. O ministro terá de reavaliar a medida e decidir se mantém o ex-presidente em casa ou determina o retorno dele ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Ao cobrar a manifestação da PGR e da defesa, Moraes destacou que, “nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’”.
Moraes também destacou que a Lei de Execução Penal prevê consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como:
- Revogação de autorização para trabalho externo;
- Interrupção do prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente;
- Revogação da autorização para saídas temporárias;
- Perda de até 1/3 (um terço) dos dias remidos pelo trabalho ou estudo e reinício da contagem para futuras remições;
- Inclusão em regime disciplinar diferenciado ou regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar.
Depoimento à Polícia Civil
A PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) abriu uma investigação após um militar que atua na segurança do ex-presidente ter sido parado em uma blitz de trânsito com uma arma que pertence a Bolsonaro. Nessa terça-feira (23), os policiais coletaram o depoimento do ex-presidente sobre o caso.
O depoimento de Bolsonaro durou cinco minutos. No interrogatório, ele reiterou ser dono da arma e disse que entregou a pistola ao militar para que ele a levasse para conserto.
Além disso, o ex-presidente justificou que mantinha a arma em casa porque “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Entenda o caso
O caso teve início na segunda-feira da semana passada (15), quando a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) realizou uma blitz de rotina na região administrativa de Taguatinga.
Durante a abordagem a um veículo, os policiais constataram que o condutor, um sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), portava regularmente sua arma funcional. No entanto, uma segunda pistola foi localizada no interior do automóvel.
Questionado sobre a falta de documentação do segundo armamento, o militar afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Bolsonaro. Ele justificou a situação dizendo que o equipamento apresentava uma falha mecânica e havia sido retirado da residência do ex-presidente para ser levado ao conserto.
Diante do flagrante de transporte de arma sem o devido registro em nome do condutor, o sargento foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) para prestar explicações. Após o depoimento, o militar foi liberado, mas a arma permaneceu apreendida.
Caso foi parar no STF
Por envolver o ex-presidente, a ocorrência foi anexada aos autos do processo de execução penal de Bolsonaro no STF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes cobrou explicações de Bolsonaro sobre o episódio. A defesa do ex-presidente confirmou que a arma está regularmente registrada no nome dele.
Segundo os advogados, a arma teve o mecanismo de disparo alterado sem o conhecimento de Bolsonaro. A defesa explicou que a medida foi adotada em razão das medicações psiquiátricas utilizadas por Bolsonaro, que poderiam afetar sua cognição.
Os advogados afirmaram que Bolsonaro percebeu uma falha no funcionamento do equipamento ao manuseá-lo, mas não conseguiu identificar a causa do problema.
Diante da situação, o ex-presidente teria entregue o armamento ao militar do GSI, que possui experiência com armamentos, para verificar o defeito e realizar eventual manutenção.
Moraes também cobrou uma manifestação da Polícia Militar, que é responsável pela segurança dos arredores da casa de Bolsonaro. A corporação respondeu ao ministro que os veículos utilizados por agentes do GSI não passam por vistoria quando estão na residência do ex-presidente porque não adentram o perímetro interno do imóvel.
*Com informações do R7
