As legendas, que integram a coligação de Jair Bolsonaro com o PL, tinham sido condenadas a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Confira decisão na íntegra.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, excluiu nesta sexta-feira (25.nov) os partidos Republicanos e Progressistas da ação sobre os questionamentos ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido das legendas e limitou o processo ao PL.
As legendas, que compõem a coligação de Jair Bolsonaro, tinham sido condenadas por litigância de má-fé a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões e submetidas a um bloqueio do fundo partidário até que efetuassem o pagamento.
Na terça-feira (22), o PL protocolou um pedido, em nome da coligação, para que votos do segundo turno fossem anulados com base em um relatório que apontou supostas irregularidades em seis modelos de urnas eletrônicas.
Moraes pediu que a legenda incluísse no documento dados sobre o primeiro turno, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. Após o PL se recusar a fazer isso, Moraes condenou os três partidos, apontando uma série de falhas na argumentação.
Na quinta-feira (24), Progressistas e Republicanos pediram para ser retirados da ação, alegando que reconheceram o resultado do pleito presidencial desde o início.
“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, afirmou Moraes na decisão.
O presidente do TSE anulou a condenação imposta às legendas, assim como o bloqueio do fundo partidário, e disse que as medidas ficam restritas apenas ao PL.
“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal.”
Veja a íntegra da decisão
*Com informações da CNN
