Após defesa informar de que arsenal estava acautelado no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, ministro transferiu a responsabilidade da entrega ao comando militar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (6.jul) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob sua guarda. O prazo para a entrega é de 48 horas.
Na última sexta-feira (3), ao decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF pela defesa. Na decisão, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.
Ainda na sexta-feira, porém, a defesa informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Outras oito, segundo os advogados, estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Na petição encaminhada a Moraes, a defesa chegou a indicar os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada do armamento do Batalhão para viabilizar a entrega à PF dentro do prazo estabelecido.
Ao analisar os esclarecimentos, Moraes decidiu nesta segunda transferir a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, dispensando a necessidade de que a defesa retire as armas para, depois, entregá-las à Polícia Federal. Com isso, o comando militar terá 48 horas para reunir o armamento e encaminhá-lo à PF.
O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal – um fuzil e uma pistola – mencionadas pela defesa estão, de fato, sob sua guarda, conforme informado pelos advogados.
Além da entrega do arsenal, Moraes determinou na sexta-feira a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.
Lista das armas
Conforme a decisão de Moraes, pelo menos 10 armas estão vinculadas a Bolsonaro. As oito que a defesa afirma que estão armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército são:
- Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido)
- Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito)
- Pistola Glock calibre 9×19 COLOmm Parabellum (uso restrito)
- Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito)
- Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito)
- Pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito)
- Pistola SIG-Sauer calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito)
- Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido)
As outras duas, conforme a defesa, estão com a Polícia Federal. São as seguintes:
- Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm
- Pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum
