O procedimento é de praxe quando o Supremo é acionado com uma notícia-crime. Esse rito está previsto no regimento interno da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma notícia-crime a respeito de Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente.
O procedimento é de praxe quando o Supremo é acionado com uma notícia-crime. Esse rito está previsto no regimento interno da Corte. A notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife/PE, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente Lula (PT) em 2022 como candidata ao governo de Pernambuco, após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.
Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Por enquanto, não houve manifestação da PGR. O envio para a procuradoria ocorreu no último dia 19 de março.
Na última semana, Bolsonaro se tornou réu no STF por possível participação na organização da trama golpista de 2022.
Bolsonaro criticou o despacho de Moraes. Em entrevista a uma rádio bolsonarista hoje, ele se queixou do ministro e afirmou que uma possível decisão favorável de Moraes cercearia o direito de manifestação. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse o ex-presidente.
O despacho de Moraes para a PGR é um encaminhamento natural de processos do tipo. Gonet já foi contrário a pedidos do PT em relação à família Bolsonaro. Recentemente, por exemplo, o PGR se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —parecer que foi acatado por Moraes.
A PGR também pediu arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina. Segundo Gonet, não há provas suficientes de que o ex-presidente tenha ordenado a falsificação dos dados.
Bolsonaro convocou uma manifestação pró-anistia para o próximo domingo (6). O ato ocorrerá na Avenida Paulista, em São Paulo. Outro protesto semelhante foi realizado em 16 de março, em Copacabana, no Rio. Em discurso no ato, o ex-presidente fez ataques a Moraes.
Ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF aceitou, na semana passada, a denúncia da PGR contra ele e sete aliados por montar uma organização criminosa para impedir que Lula, eleito em 2022, fosse empossado. O STF deve julgar ainda este ano se Bolsonaro será condenado pelo crime.
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