Minuta do Projeto de Lei é aprovado por unanimidade pelo Comitê de Delegados e Concidade

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A Reunião foi realizada na Câmara Municipal e atendeu às determinações dos órgãos de Saúde.

O Comitê de Delegados e Concidade (Conselho da Cidade) aprovaram por unanimidade a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Votuporanga na última quinta-feira (17/9), durante a 5ª reunião para finalizar a 4ª e última etapa do processo de revisão do Plano.

A Reunião foi realizada na Câmara Municipal e atendeu aos protocolos e determinações dos órgãos de Saúde visando a não propagação da Covid-19. Toda a reunião foi transmitida pelo canal da Prefeitura no YouTube e está disponível para visualização no endereço: www.youtube.com/prefvotuporanga.

A documentação de participação do processo de revisão do Plano Diretor Participativo poderá ser apreciada na audiência pública de prestação de contas, que será realizada no dia 6 de outubro, às 18h, no Centro de Cultura e Turismo, no Parque da Cultura. A documentação também pode ser consultada no site da Prefeitura de Votuporanga, mediante relatórios de atividades do Plano Diretor Participativo.

A próxima etapa será o envio do Documento para apreciação da Câmara Municipal.

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

Vale ressaltar que todo o processo de revisão registrou adesão da sociedade civil. Ele contou com a participação de 95 entidades, órgãos públicos e associações de bairros, que foram representadas por 169 delegados. No total, foram 18 oficinas participativas realizadas em todas as regiões do Município, sendo Votuporanga, Simonsen e Vila Carvalho.