O anteprojeto segue para apreciação do Poder Executivo. Caso acatado, após a aprovação, o texto poderá voltar à Câmara como projeto de lei para eventual votação dos vereadores.
O vereador Mehde Meidão (União Brasil), decano da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, encaminhou nesta segunda-feira (29.ago), para apreciação do prefeito Jorge Seba (PSDB), o anteprojeto que trata sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
Caso acatado, após a aprovação, o texto poderá voltar à Câmara como projeto de lei para eventual votação dos vereadores.
Segundo Meidão, o projeto tem por finalidade a formulação, articulação, coordenação e monitoramento, em Votuporanga, das políticas públicas de proteção animal, coordenando junto a todos os órgãos municipais e associações a propositura e implantação de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais.
“A presente propositura representa o reconhecimento da importância e relevância do tema a ponto de erigir ao plano de Secretaria Municipal, de modo a tornar tal estrutura operacionalmente independente para o estabelecimento e execução da política pública concernente ao bem-estar animal. Política esta que imediatamente dirigida aos cuidados com animais, mediatamente atinge os interesses da comunidade humana na medida em que, através dela, são realizadas ações que possibilitam, finalisticamente, a convivência em simbiose harmônica e benéfica para ambas as espécies de modo equilibrado. Assim, a propositura objetiva dar o destaque e a importância que o tema merece de modo a possibilitar o efetivo desenvolvimento de políticas públicas consentâneas com o momento histórico, social e mundial”, destacou Meidão em sua justificativa.
