Vereador cita o exemplo do que fez o governo do Estado de Mato Grosso, com aprovação unânime da Assembleia Legislativa do MT, que “congelou” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA MT) em 2022.
O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (DEM), decano da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, sensibilizado com mais uma crise eminente motivada pelo surgimento de mais uma onda de casos de Covid-19 e síndromes gripais que castiga o contribuinte, sugere como alternativa de ‘refresco’ que o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) tenha seu valor congelado como forma de dar fôlego ao trabalhador que, segundo o decano da Casa de Leis, já sofre com a alta carga de impostos.
Por meio de indicação protocolada no Legislativo votuporanguense, Meidão sugere ao governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), que por intermédio do deputado estadual e presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Carlão Pignatari (PSDB), que se atentem para a gravidade do atual momento e congelam o valor cobrado no IPVA paulista.
Meidão aponta como exemplo o que tem feito no Estado de Mato Grosso. Por lá, nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, o decreto do governador Mauro Mendes (Democratas/MT) que “congelou” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA MT) em 2022.
“A medida deveria ser exemplo para o Estado de São Paulo, que está castigando o povo com reajustes que chegam a 30% do valor do IPVA. Isso tem causado dificuldades não apenas aos votuporanguenses, mas a todo o povo paulista”, lamenta Mehde Meidão.
Congelamento do IPVA MT
A decisão em Mato Grosso ocorreu no final da manhã da última terça-feira (11) e teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com o aval, seguiu para ser sancionada pelo governador.
O decreto de calamidade pública enviado por Mauro Mendes evita que o aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em todo Estado de Mato Grosso.
