Agora, quatro dos cinco presos na ‘Operação Eclesiastes 5:10’ tiveram soltura determinada pela Justiça. Ao todo, o MP apresentou denúncia à Justiça contra oito ex-funcionários do 1º Cartório de Notas e de Protestos. Prejuízo ao Estado ultrapassa R$ 5,5 milhões, enquanto o dano às vítimas, que pode ser restituído em até 10 vezes o valor exigido indevidamente, soma cerca de R$ 4 milhões.
Mais três presos na ‘Operação Eclesiastes 5:10’, deflagrada no dia 20 de junho de 2024 para apurar uma suposta gama de crimes perpetrados por ex-funcionários do 1º Cartório de Notas e de Protestos de Votuporanga/SP, tiveram soltura determinada pela Justiça: Carlos Marcos Gimenez, José Mário da Silveira e Roseli Barboza Prates foram beneficiados com a liberdade provisória e poderão responder ao processo em liberdade. Anteriormente, conforme noticiado pelo Diário, o ex-tabelião, Santo Bilalba Júnior, havia sido solto no dia 26 de agosto por força do julgamento de um habeas corpus.
Desta forma, no contexto da ‘Operação Eclesiastes 5:10’, o único que permanece preso é José Gorgato Polizeli, contudo, a tendência é que também seja beneficiado por decisão semelhante.
Vale ressaltar que, mesmo com a soltura, os beneficiados terão que cumprir uma série de medidas cautelares, como a devolução dos passaportes e a obrigação de comparecimento mensal em juízo. Eles também não podem sair do país e nem mudar de endereço, assim como estão proibidos de manter contato entre si, além dos demais acusados, supostas vítimas, nem mesmo podem se aproximar do cartório ou seus funcionários.
MP denuncia ex-funcionários de cartório de Votuporanga por fraudes
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público apresentou denúncia à Justiça de Votuporanga contra os ex-funcionários do 1º Cartório de Notas e de Protestos. Além dos citados, três ex-escreventes do cartório: Renan Garcia Flôres, Luciano Pereira Char e Lucas Pereira Char), são acusados de envolvimento em uma série de crimes que podem resultar em penas de mais de 15 anos de reclusão para cada um deles.
Os crimes imputados incluem organização criminosa, peculato (apropriação indébita cometida por quem exerce função pública), peculato eletrônico (fraude no sistema informatizado do cartório) e excesso de exação (exigência indevida de tributos). O Ministério Público solicitou não apenas a condenação dos réus, mas também a reparação dos danos causados ao Estado e às vítimas.
A perícia estimou que o prejuízo ao Estado ultrapassa R$ 5,5 milhões, enquanto o dano às vítimas, que pode ser restituído em até dez vezes o valor exigido indevidamente, soma cerca de R$ 4 milhões. Além disso, o MP pediu compensação pelos danos morais coletivos, destacando a quebra de confiança da população no cartório e o impacto na credibilidade do Estado e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais.
Operação “Eclesiastes 5:10”
O nome da operação faz referência ao versículo da Bíblia que diz: “O que amar o dinheiro nunca se fartará do dinheiro; e quem amar a abundância nunca se fartará da renda; também isso é vaidade.”
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