Decisão foi deferida nesta quarta-feira (17), após pedido de liminar feito pela Apas (Associação Paulista de Supermercados).
O juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto/SP, Adilson Araki Ribeiro, concedeu liminar autorizando a abertura de supermercados na cidade. A decisão saiu na noite desta quarta-feira (17) e acolhe pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas).
Com 51.764 casos positivos e 1.254 mortes por coronavírus, Rio Preto decretou “lockdown” para frear o avanço da doença. Entre as medidas, estava o fechamento de mercados para atendimento presencial. Lojas poderiam vender apenas por delivery.
Até o dia 31 de março, a medida proíbe a circulação de pessoas e restringe a abertura de serviços essenciais, inclusive de hipermercados e supermercados.
O juiz Adilson Araki Ribeiro alegou que compreende a intenção de diminuir infecções, internações e consequente mortes que assolam o município e a todo o país. Porém, entendeu que a legalidade deve prevalecer e depois advirem as ações por decreto dos entes federativos com base na interpretação da legalidade superior.
“Diante disto, defiro a liminar para desconstituir os efeitos quanto aos supermercados do decreto 18.661/21 e que voltem a abrir sob respeito ao disposto no Plano SP”, escreveu o juiz na liminar.
Segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas), os supermercados poderão reabrir as portas a partir desta quinta-feira (18).
A Prefeitura de Rio Preto afirmou que vai recorrer imediatamente. “A medida traz sérias consequências no momento mais complicado da pandemia. Porém, vamos aguardar a intimação para cumprir a decisão e verificar o seu teor”, disse o Executivo.
De acordo com Secretaria de Saúde, continuam valendo as restrições de circulação estabelecidas no decreto. Entre elas está a necessidade de declaração com justificativa para transitar e abastecer os veículos, sob multa de R$ 1.250. A fiscalização para que as normas sejam cumpridas será intensificada, completou a pasta.
Na segunda-feira (15), um dia após a prefeitura anunciar que iria implantar o “lockdown” nesta semana, moradores formaram filas nos mercados da cidade. Alguns produtos chegaram a sumir das prateleiras.
