A renovação passa a ser feita a cada quatro anos e não mais anualmente, ficando os profissionais responsáveis por informar à Prefeitura sobre quaisquer alterações de dados cadastrais, troca de veículo, entre outras informações pertinentes.
O vereador Jura (PSB) iniciou nesta semana um trabalho de conscientização junto aos taxistas de Votuporanga a fim de divulgar e esclarecer pontos da Lei Municipal nº 7.082, de 29 de fevereiro de 2024, discutida e aprovada pela Câmara Municipal de Votuporanga/SP que altera Lei nº 6.086 de 2017. Segundo o parlamentar, a lei em vigor tem o intuito de desburocratizar a renovação do alvará de licença para exercício das atividades de taxistas.
Jura explica que com a lei a renovação passa a ser feita a cada quatro anos e não mais anualmente, ficando os profissionais responsáveis por informar à Prefeitura sobre quaisquer alterações de dados cadastrais, troca de veículo, entre outras informações pertinentes ao exercício da profissão.
“Os taxistas nos procuraram para rever esta lei. Começamos a dialogar, consultamos as leis vigentes e entendemos que poderíamos melhorar muitos aspectos. Hoje, é uma lei em vigor que deve ser conhecida pelos profissionais e pela população”, explicou Jura.
O parlamentar, prezando pela transparência, reforçou a seguinte mensagem em suas redes sociais: “Atenção, amigo taxista. Agora é lei! Graças à parceria do mandato do vereador Jura com o prefeito Jorge Seba foi viabilizada a Lei 7.082/2024 (Lei do Taxista). Agora, os taxistas de Votuporanga estão isentos de, a cada 20 de março de cada ano, solicitar os Alvarás de Licenças. É menos burocracia e muito mais trabalho! Caso haja dúvidas, amigo taxista, procure o vereador Jura pelo telefone (17-997057092) ou a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança – Rua Santa Catarina nº 3747 – Fone – (17 34223042)”, destaca Jura.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico e pode ser conferida através do link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDY2MDc1
