Se autorizado, o recurso contratado junto à Desenvolve SP deve ser utilizado para renovar a frota municipal. Operação de crédito tem taxa de juros de 9,4% ao ano e um prazo total de pagamento de seis anos, incluindo os 12 meses de carência antes do início das parcelas.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP iniciou a análise de um projeto de autoria da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 12 milhões, junto à Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo).
De acordo com a Administração Municipal, liderada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) e Luiz Torrinha (PL), o montante será utilizado para renovar a frota do município, adquirindo maquinário, como máquinas, caminhões e outros veículos considerados sucateados.
A justificativa apresentada pelo Poder Executivo aos vereadores, responsáveis por autorizar ou não a contratação do empréstimo, destaca que a frota atual se encontra desgastada pelo uso, resultando em manutenção frequente, maior consumo de combustível e falhas operacionais que comprometem os serviços públicos.
Ainda segundo a justificativa, a renovação permitiria uma gestão mais eficiente da frota e reduziria despesas com consertos constantes, alto consumo de combustíveis, além de garantir mais segurança para motoristas e servidores que utilizam os veículos.
A expectativa do Executivo é que, caso o empréstimo seja aprovado na Câmara, a renovação da frota aconteça ainda em 2025.
O texto em discussão prevê uma operação de crédito com taxa de juros de 9,4% ao ano, e um prazo total de pagamento de 72 meses [seis anos], incluindo os 12 meses de carência antes do início das parcelas. Como garantia de pagamento, a Prefeitura propôs a utilização das receitas oriundas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Na Casa de Leis, o projeto tramita pelas Comissões Permanentes, onde é discutido antes de ser pautado para votação em plenário. É nesta fase que os parlamentares podem requerer maiores esclarecimentos a fim de embasar o voto sobre o empréstimo pedido pelo Poder Executivo.
Enquanto isso, reclamações envolvendo as frotas da Saúde e da Educação municipal são recorrentes, principalmente nas redes sociais. No entanto, os apontamentos não se restringem aos munícipes e ao universo digital, na tribuna da Câmara os vereadores Wartão (União Brasil) e Cabo Renato Abdala (PRD), recentemente, detalharam episódios envolvendo ambulâncias e maquinários quebrados da Prefeitura.
