Para ter direito ao benefício é necessário preencher cumulativamente os requisitos exigidos; prazo máximo para requerimento é até 60 dias após o vencimento da cota única ou primeira parcela.
Todos os anos, a Prefeitura de Votuporanga concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e também pessoas que recebem pensão por morte. Para ter direito a esse benefício o morador que se enquadra em algum dos dois casos precisa preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome e também receber um salário mínimo como única forma de renda.
Interessados deverão protocolar o requerimento na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, portando o carnê do IPTU 2023, cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) e cópia da escritura ou matrícula do imóvel. É importante realizar o requerimento dentro do prazo máximo de até 60 dias após o vencimento, que varia conforme a localização do imóvel, da cota única ou primeira parcela do imposto.
A solicitação também poderá ser feita on-line através do site https://web.votuporanga.sp.gov.br/app/pages/pages-menu no ícone ‘Cadastro’, no canto superior direito. Quem já possui cadastro, deverá clicar em ‘Autenticação/login’ e quem ainda não possui, deverá criá-lo no campo ‘Criar seu login aqui’ e só depois será possível solicitar.
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato através do WhatsApp (17) 3405-9700 (opção 1).
