IMBRÓGLIO – Defensoria apresenta recurso no TJ e pede fase laranja em Votuporanga

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Júlio Tanone, defensor público em Rio Preto - Johnny Torres 10/3/2020

Para a Defensoria Pública, posicionamento da prefeitura de Votuporanga põe em risco as medidas de combate ao coronavírus.

Da Redação

A Defensoria Pública de Rio Preto recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para fazer com que a Prefeitura de Votuporanga retorne para a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, elaborado pelo governo do Estado. Na última quarta-feira, 26, a Justiça de Votuporanga decidiu que a cidade deve permanecer na fase 3 (amarela) até próxima análise a ser feita pelo governo estadual.

Na decisão, o juiz da 3ª Vara Cível de Votuporanga, Camilo Resegue Neto, afirmou que a prefeitura cumpriu sua prerrogativa de suplementar o decreto do governo estadual ao elevar a cidade para a fase amarela, mais permissiva, ainda que com restrições.

A tese, contudo, é contestada pelo defensor público Júlio Tanone. Segundo ele, “o Supremo Tribunal Federal não autorizou e nem reconheceu o poder de os municípios reduzirem ou flexibilizarem as normas restritivas estaduais. O STF tão somente reconheceu que os municípios podem suplementar a legislação estadual, mas apenas para restringir ainda mais o conteúdo do Decreto Estadual.”

Ainda segundo Tanone, o posicionamento do prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), põe em risco todo o plano de combate à Covid-19. “Em tal contexto, a flexibilização das medidas e a (re)abertura do comércio não se trata de mero interesse local, uma vez que a má condução do enfrentamento da pandemia por apenas um município está colocando em risco todo o esforço da região em que o Município está inserido ou mesmo de todo o Estado”, diz o recurso. O agravo de instrumento foi registrado no TJ.

Prefeito fala em ‘perseguição’

O prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), classificou como perseguição o fato de a cidade ter sido questionada pela Defensoria Pública na Justiça, que solicitou à Justiça que o município volte para a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo. Por conta própria, em decreto publicado na última sexta-feira, 21, a cidade avançou para a fase 3 (amarela) do plano elaborado pelo governo estadual, mas com restrições. Com isso, bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias podem voltar a atuar.

Em vídeo publicado nesta quarta-feira, 26, Dado afirma que o Plano São Paulo autoriza os municípios a fazerem a flexibilização das atividades não essenciais. “É expressa a autorização para o município de Votuporanga ter feito o que fez. Todas as normas federais estão sendo atendidas. Nosso decreto é absolutamente de acordo com as normas estaduais e federais. A mídia, na segunda-feira, reafirmou que a região de Rio Preto está tecnicamente na fase amarela. O que falta é o governo do estado afirmar que isso está acontecendo”, afirmou.

Votuporanga pertence à região de Rio Preto, do Departamento Regional de Saúde (DRS-15), que foi classificado pelo governo de São Paulo na fase laranja para a contenção dos casos de Covid-19 no estado.

O chefe do Executivo citou, ainda, que em reunião com os prefeitos da microrregião de Votuporanga, todos concordaram em repassar mais verbas – R$ 20 mil por mês – para que a Santa Casa de Votuporanga pudesse aumentar o número de leitos de UTI e enfermaria para os infectados pelo coronavírus. No caso, seriam seis leitos em cada categoria.

Sobre o processo aberto pela Defensoria Pública para obrigar a cidade a retroceder no Plano SP, Dado afirmou que se trata de perseguição. “É uma perseguição. Provavelmente porque as pessoas adotam posturas sem conhecer a realidade do município. Acreditamos que estamos com a razão”, disse. (DiárioWeb)