A representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo pede para que o órgão verifique sobre a situação que atravessa o bairro Jardim Boa Vista – popularmente conhecido como Pacaembu.
Em sua representação, o vereador Hery pede para que o MP investigue sobre suposta irregularidade na massa asfáltica e/ou galerias de água e esgoto do bairro.
Conforme a representação, Hery pede que o MP realize investigação com o objetivo de verificar se a pavimentação asfáltica e galerias de água e esgoto do bairro Pacaembu atendem qualitativamente ao projeto e especificações técnicas constantes da licitação e contrato administrativo, bem como, as especificações técnicas e normas regulamentadoras relacionadas ao assunto.
Hery explica que há inúmeras reclamações de moradores acerca de irregularidades na pavimentação asfáltica e galerias de água e esgoto no bairro, em razão de incontáveis buracos, crateras; e galerias de água e esgoto expostas.
Ele ressalta que há Decreto Municipal que regulamenta a qualidade e especificações técnicas mínimas da pavimentação asfáltica de Votuporanga. “Considerando que o bairro Pacaembu é relativamente novo, e, mesmo assim tem apresentado inúmeros problemas que supostamente demonstram a péssima qualidade da massa asfáltica utilizada na pavimentação daquela localidade, bem como, a péssima qualidade das galerias de água e esgotos – que não tem suportado o volume de água, e, assim, com o objetivo de impedir dano ao erário, visto que, em breve será superado o prazo de garantia das obras lá realizadas, que é de cinco anos”, destacou o vereador.
Diante disso, o vereador pede urgentes providências do Ministério Público para que proceda análise para verificar suposta irregularidade no material e/ou serviço prestado. “Nesse sentido, requer, desde já, que Vossa Excelência notifique o Poder Executivo; a SAEV – Serviço de Água e Esgotos de Votuporanga; e, por fim, a empresa responsável pelas obras, para que prestem esclarecimentos necessários”, enfatizou Hery.
