Em ofício enviado aos secretários estaduais de Educação nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Educação Básica desaconselhou a manutenção do Programa.
Os ministérios da Educação e da Defesa decidiram encerrar o programa nacional de escolas cívico-militares (Pecim) até o final deste ano. A mudança vai acontecer de forma gradual.
Para não prejudicar os alunos, que estão na metade do ano letivo, o encerramento do programa será feito de forma gradativa. Mas, de imediato, os ministérios vão desmobilizar os militares que estão alocados nesses colégios e, também, a adoção gradual de medidas que possibilitem a conclusão do ano letivo dentro da normalidade.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O ministro da Educação do governo Lula (PT), Camilo Santana, disse em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Camilo Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. “Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação neste governo de criar novas escolas”, declarou.
