Nomeação do vice-presidente eleito ao Cargo Especial de Transição Governamental foi publicada no Diário Oficial da União.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, nomeou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o Cargo Especial de Transição Governamental. Com isso, a transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou oficialmente na madrugada desta sexta-feira (4.nov).
A nomeação de Alckmin foi publicada na edição desta sexta do “Diário Oficial da União (DOU).
Na quinta (3), Alckmin se encontrou no Palácio do Planalto com o ministro Ciro Nogueira para a primeira reunião sobre a transição.
A equipe da transição vai trabalhar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília/DF. Nesta sexta-feira, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador do plano de governo de Lula, Aloizio Mercadante, devem ocupar o espaço.
A legislação dá ao presidente eleito o direito de formar uma equipe de transição, com 50 cargos à disposição, para ter acesso aos dados da administração pública e preparar as primeiras medidas do novo governo.
Nomes do MDB e do PDT, que aderiram à candidatura de Lula no segundo turno, também devem fazer indicações para a equipe de transição.
Gleisi Hoffmann e outros líderes de legendas aliadas definiram a divisão para os 50 nomes.
Serão 12 políticos e 38 técnicos para a equipe de transição. A ideia é que cada um dos políticos coordene um grupo temático, e os técnicos ficam vinculados a essas áreas.
Encontro no governo
Alckmin teve um rápido encontro com o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto em Brasília.
Em conversa com jornalistas, Alckmin disse que o encontro foi rápido e que Bolsonaro reiterou o que disseram os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência.
PEC da Transição
O governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia no Congresso Nacional a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, chamada PEC da Transição, para garantir a manutenção de serviços e obras públicas e o pagamento do Programa Bolsa Família (ex-Auxílio Brasil) de R$ 600,00 para cidadãos integrantes do Cadastro Único e medidas como o aumento do salário mínimo acima da inflação.
Segundo o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, esses gastos não estavam previstos no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para o ano que vem.
Junto com integrantes da equipe de transição de Lula, Alckmin participou de reunião nesta quinta-feira (3) com o relator do Orçamento no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI) vai receber a equipe na tarde desta quinta.
Geraldo Alckmin afirma que a prioridade, em um primeiro momento, é garantir o pagamento do Bolsa Família.
“A preocupação em um primeiro momento é em manter o Bolsa Família de R$ 600,00. Para pagá-lo em janeiro há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição, e a Lei Orçamentária. E não ter interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional. Então, há necessidade de ter uma suplementação para garantir os serviços, garantir as obras, e ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600,00”, disse na saída da reunião.
Na próxima segunda-feira (7), Lula deve receber informações do processo para que a equipe leve a proposta na terça-feira (8) em nova reunião com integrantes do Congresso e do atual governo.
O senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra a equipe de transição, afirma que o presidente da Comissão de Orçamento na Câmara Federal Celso Sabino (União-PA) vai receber o grupo para incluir a proposta de transição.
“Dependemos de um entendimento com o Congresso Nacional. E, nesse diálogo, agradecemos ao senador Marcelo Castro, relator do Orçamento. Encontramos muito boa vontade”, disse Dias.
Os valores que devem ser acrescentados no Orçamento ainda não foram calculados, segundo Alckmin. “Não falamos em valores ainda”, disse.
A PEC da Transição, que deve fazer com que o governo ultrapasse o Teto de Gastos, deve ser apresentada na terça-feira (8) ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial de transição deste governo para o próximo governo excepcionalizando do Teto de Gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, disse o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento no Senado.
