O ministro da Justiça e da Segurança Pública Flávio Dino logrou na última quarta-feira (13 de dezembro de 2023) sua aprovação para a mais alta corte de justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aos 55 anos já foi juiz federal por 12 anos, deputado federal, governador do Maranhão por duas vezes e atualmente é Senador da República cedido ao palácio do planalto para a condução da pasta da justiça e da segurança pública.
A sabatina conjunta do indicado à PGR, Paulo Gonet Branco e do ministro Flávio Dino, levou cerca de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão que avalia os candidatos antes da votação pelo plenário do Senado e se desenrolou de maneira bastante cordial entre as partes, como deve sempre ser.
Mesmo os senadores da oposição ao governo, frente ao histórico jurídico e político de Flávio Dino, reconheceram sua inteligência e sua condição de jurista, mas o que realmente queriam saber era sobre qual seria seu papel no STF, se ele seria jurista ou político ligado às pautas da esquerda. Vale lembrar que Dino é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Dino, adequando seu tom para a sobriedade, acalmou os ânimos e disse que se aprovado, abandonaria a capa do político pela toga de ministro do supremo e que sabe diferenciar muito bem os papéis sociais.
O fato, por claro, repercutiu em todas as mídias, que cobriram o dia de interrogatório em quase sua totalidade, e os comentários jornalísticos vêm ao encontro do que já escrevo há alguns anos nessas colunas jurídicas e políticas: um tribunal superior que se encontra ao lado do poder político, cujos ministros são indicados pelo Poder Executivo, não será meramente jurídico e sim sofrerá influxos políticos. Apesar de este sistema ter um nome bonito de freios e contrapesos.
Parece que isso tem ficado mais claro a cada ministro indicado: vide quando o ex-presidente Bolsonaro queria alguém terrivelmente evangélico no STF e indicou André Mendonça. Devido à indicação de viés político, ele e Dino ostentam o menor número de votos favoráveis do Senado para ingressar na corte.
A questão é: deveria ser diferente? Talvez só nos falta admitir que o tribunal é realmente mais político do que jurídico.
Já dissemos em outras colunas que, na Alemanha, o tribunal guardião da Constituição Federal fica na cidade de Bonn e não na capital germânica Berlim, nem as sessões e nem os votos são televisionados e em casos polêmicos, o acesso ao público é restrito.
E não foi esta a opção do Brasil, que colocou o STF na praça dos três poderes, um ao lado do outro.
Nos Estados Unidos, a indicação política é mais clara, republicanos e democratas medem forças na Suprema Corte, indicando ministros que defenderão seus pontos de vista, além de os cargos serem vitalícios. Então o lobby é explícito, às claras e admissível. Lá os votos não são televisionados e sai um voto do colegiado, sem saber como cada um votou, não dando plataforma política a nenhum dos membros.
Outra questão levantada pelos repórteres e que também tratei nessas colunas há pouco tempo é: por que o STF define tudo em nosso país? Porque a classe política vem permitindo que seja assim.
Um pouco depois de eu escrever nestes vespeiros que uma liminar concedida por um único ministro do STF, em sede de mandado de segurança impetrado pela minoria vencida no Congresso, poderia derrubar a votação de um congresso inteiro, o Senado vem tentado limitar a atuação individual dos ministros e também vêm dizendo que o STF deveria se manter dentro do seu quadrado sem legislar.
Parece que, enfim, o Congresso vem entendendo sua posição e que não há vácuos no poder, se os parlamentares não se resolverem politicamente e darem a palavra final ao supremo, este sim continuará atuando politicamente e, em muitos casos, legislando, já que a política vem se omitindo no seu papel.
Tudo, por enquanto, dentro das quatro linhas.
Bruno Arena: Mestre em Direito Penal e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Especialista em direito penal e direito eleitoral. Presidente do Rotary Club Votuporanga 2022/23. Vice-Presidente da ACILBRAS. Membro do Observatório da Democracia. Proprietário do Cine Votuporanga. Autor e tradutor de livros. Advogado. Instagram @adv.brunoarena.
