A ação que é destinada a todas as categorias de táxi segue até sexta-feira (26), na Avenida Emílio Arroyo Fernandes, 3000, no bairro Pozzobon.
Os taxistas de Votuporanga já podem consultar no site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) as datas das verificações. A ação iniciada nesta segunda-feira (22.abr), segue até sexta-feira (26), conforme horários disponíveis no sistema, sendo o ponto de partida à Avenida Emílio Arroyo Fernandes, altura do nº 3000, no bairro Pozzobon.
A ação é realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo.
Todos os serviços referentes a taxímetro devem ser agendados no site do Ipem-SP, tanto para “Verificação” como para “Outros Serviços”. Por exemplo, troca de titularidade, furto, roubo, baixa de taxímetro e atraso de verificação.
O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro.
Para realizar a verificação os taxistas devem agendar o horário de atendimento pelo site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.
Na data da verificação, o taxista ou o responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:
– Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;
– Certificado de registro e licenciamento de veículo (categoria aluguel);
– Certificado da última verificação do Ipem-SP, referente ao exercício de 2023;
– GRU quitada.
Os serviços de reparo ou manutenção dos taxímetros deverão ser realizados pelas oficinas permissionárias pelo Ipem-SP devidamente autorizadas para a execução das atividades neste ano.
Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão.
O objetivo da verificação periódica dos taxímetros é certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. A verificação abrange também a análise das condições gerais dos veículos, como a rolagem e rodagem dos pneus e do taxímetro (tarifa, lacres, entre outros). A verificação também é feita para manter a relação de confiança entre o cidadão e o governo.
A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em São José do Rio Preto.
Fique de olho
Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo Ipem-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta.
O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e nossa página www.ipem.sp.gov.br
