Proposta também prevê a avaliação para a concessão da isenção à pessoa com autismo.
O Governador de São Paulo, João Doria, enviou na segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto que amplia de três para cinco vezes o parcelamento máximo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 e estende aos autistas a isenção de imposto para PCDs (pessoas com deficiência).
As modificações ao Projeto de Lei 868/2021 remetido à Alesp no dia 8 de dezembro foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. O parcelamento do IPVA em até cinco vezes foi confirmado no sábado (11), por Doria, durante visita a Santos.
“Essa autorização atende a uma parcela considerável da população. Isso se aplica também ao licenciamento de novos veículos a partir de 2 de janeiro de 2022”, disse o Governador.
O projeto encaminhado ainda estende o benefício da isenção do imposto a autistas em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.
