De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 528 ações de fiscalização, ante 249 no mesmo intervalo de 2023, um aumento de mais de 100%.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) faz uma série de fiscalizações contra irregularidades em desmontes – os populares desmanches – e em Centros de Formação de Condutores (CFC), no interior de São Paulo. Na última segunda-feira (29.abr), foram três operações em conjunto com a polícia.
Na região de São José dos Campos, em conjunto com a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), o Detran-SP realizou mais uma fase da Operação Desmanche. Foram fiscalizados 12 estabelecimentos, sendo um autuado por comercializar peças sem rastreabilidade. Outro local acabou autuado e lacrado por funcionar sem autorização. Em um desses pontos, o proprietário e o sócio foram presos em flagrante pelo crime de “receptação qualificada”, que se enquadra no artigo 180 do Código Penal.
Já na região de São José do Rio Preto, a operação, em conjunto com a Polícia Militar e a Cetesb, fiscalizou 14 locais. Um deles foi lacrado e autuado e outros quatro foram autuados por estarem trabalhando sem documentação necessária ou por venda de peças em desacordo com as normas do Contran.
Na região de Campinas, em parceria com a Polícia Militar, a mobilização foi no local de exame prático de direção veicular no município de Hortolândia. Agentes fiscalizaram dez motos dos Centros de Formação de Condutores (CFC), destinadas ao exame de trânsito para obtenção de CNH “A”. Duas autuações foram aplicadas. Uma delas, porque o instrutor estava exercendo a atividade com a CNH cassada. Ele acabou suspenso das atividades e o CFC será responsabilizado pela infração.
Nos exames das categorias A e E, seis veículos foram fiscalizados. Todos eles autuados por estarem com equipamento obrigatório (tacógrafo) inoperante. “O Detran-SP está cada vez mais presente nas fiscalizações junto a todos os agentes regulados e delegados. A finalidade principal é a entrega de serviços de qualidade ao cidadão paulista, sempre de forma legal e transparente”, conclui Anderson Cervantes, superintendente do Detran-SP em Campinas.
Irregularidades no radar
De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 528 ações de fiscalização, ante 249 no mesmo intervalo de 2023, um aumento de mais de 100%. A mudança de postura fica ainda mais clara quando se toma um dado um pouco mais antigo: no ano de 2022 inteiro, foram feitas 325 operações contra desmontes, praticamente o mesmo número computado até abril.
O endurecimento na fiscalização é marca da atual gestão do Detran-SP. Ao lado da digitalização, tem o objetivo de elevar a eficiência dos serviços oferecidos diretamente pelo órgão ou por empresas delegadas. Em dezesseis meses de gestão, foram 1.700 ações contra desmontes.
Além da Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil e a Vigilância Ambiental são parceiras nessas operações. Os desmontes autuados respondem a processo administrativo instaurado pelo Detran-SP e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014, que vão de multa a interdição do estabelecimento e à perda do material nele encontrado.
Consulte antes de contratar
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.sp.gov.br, na aba “Empresas Credenciadas”. Para consultar, acesse https://encurtador.com.br/iptx0. Caso a empresa não seja encontrada na pesquisa, o local deve ser evitado. As peças também podem ser consultadas pelo site do Detran-SP, basta acessar https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de que um local seja irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, pelo site www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a ouvidoria do órgão. O link é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx
