A documentação deve ser entregue no prazo de 6 dias, contudo, as certidões mais complexas têm um prazo maior. Um mutirão de atendimento está sendo realizado em Votuporanga, somente para quem recebeu a convocação; confira as datas e local.
Jorge Honorio
O desfavelamento da região sul que contemplará famílias do Matarazzo, Esmeralda, Alvim Algarve e Olímpio Formenton, em Votuporanga/SP, entra em uma fase burocrática de habilitação dos beneficiários, que é quando a documentação precisa ser entregue a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pelo Conjunto Habitacional “Thui Seba”. No entanto, o processo tem assustado os interessados pela complexidade e causado insegurança.
O líder comunitário Rodrigo Colorido, conhecido pela defesa do desfavelamento, afirmou que o processo precisa ter o entendimento facilitado: “Essa entrevista sobre a documentação, que está sendo pedida pela CDHU, junto a Prefeitura de Votuporanga, precisa ser facilitada. Tudo precisa ser explicado da melhor maneira possível, nós estamos falando de um desfavelamento, não de financiamento de casas de um condomínio. Nesta quinta-feira estarei lá na secretaria, vamos organizar corretamente tudo isso para garantir que nenhum dos moradores da favela fique sem sua casa.”
Diante da onda de boatos, inclusive, sobre a possível perda do direito aos 185 imóveis, o Diário procurou à CDHU e à Prefeitura de Votuporanga para entender o funcionamento da habilitação dos beneficiários, assim como os prazos estipulados e a complexidade da documentação exigida.
Em nota, a Prefeitura esclareceu que a fase é de responsabilidade da CDHU, contudo, salientou que o prazo para apresentação da documentação é de 6 dias. Porém, no caso específico da certidão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a regularização deve ser concluída até a data da entrega dos imóveis.
“É importante ressaltar que todas as regras e exigências são determinadas pela CDHU, cabendo à Secretaria de Planejamento Urbano apenas o apoio operacional ao processo. As equipes orientam os beneficiários a iniciarem a regularização o quanto antes, evitando pendências de última hora”, afirmou a Administração Municipal.
A regularização deve ser concluída até o início de fevereiro, período em que ocorrerá o sorteio dos endereços. Nessa etapa, as equipes da CDHU e da Secretaria de Planejamento Urbano finalizarão os contratos para viabilizar a entrega das unidades habitacionais, prevista para março.
Em nota, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional informou que está realizando os processos de entrevista e habilitação com famílias que serão reassentadas no empreendimento Votuporanga S: “No caso de Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), as equipes da Dirigência Regional estão cientes de que há casos que necessitarão de um prazo maior e já orientaram que as famílias que possuem pendências precisam iniciar o quanto antes o processo de regularização, pois o “Cadin Limpo” é situação obrigatória no processo de habilitação conforme regras da CDHU.”
Segundo apurado, até o momento, nenhum beneficiário finalizou o processo de habilitação.
A Prefeitura de Votuporanga informou ainda que um mutirão de atendimento está sendo realizado no auditório da Secretaria de Direitos Humanos, na Rua São Paulo, 3741, no Patrimônio Velho: “As equipes iniciaram as orientações individualizadas, indicando a documentação já disponível e o que ainda precisa ser providenciado. Os atendimentos desta semana ocorrerão na quinta-feira e, na próxima semana, na terça, quarta e quinta, das 8h às 16h, no auditório da Secretaria de Direitos Humanos. Lembrando que este atendimento é oferecido apenas para quem recebeu a convocação, e que não estão sendo feitas inscrições.”
Desfavelamento
O empreendimento que ocupa uma área de 77 mil m², cedida pela Prefeitura de Votuporanga, próximo ao final da Colônia da Fepasa e ao lado do Jardim Vivendas. As moradias da CDHU seguem um padrão e contam inclusive como geração de energia solar. A previsão de entrega do Conjunto Habitacional Thui Seba é março de 2026.
