Indicação apresentada na Alesp solicita atualização da sinalização e capacitação de funcionários para garantir direitos das pessoas com autismo.
O deputado Carlão Pignatari (PSDB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (12.mar), uma indicação ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) adote medidas voltadas à inclusão efetiva das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento prioritário dos Postos Poupatempo em todo o Estado.
A proposta destaca a necessidade de atualização da sinalização física e dos meios multimídia nas unidades, além da capacitação dos funcionários para um atendimento mais humanizado e adequado às pessoas com TEA. O objetivo é garantir que esse público tenha seus direitos assegurados de forma plena e sem barreiras nos serviços prestados pelo Poupatempo.
A justificativa da indicação ressalta que a Lei Federal nº 12.764/2012 equipara as pessoas com TEA às pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo-lhes atendimento prioritário. No Estado de São Paulo, a Lei nº 17.651/2023 regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), facilitando o reconhecimento desse direito.
Contudo, o deputado aponta que muitas unidades do Poupatempo, principalmente no interior do Estado, ainda não possuem sinalização adequada sobre a prioridade para pessoas com TEA, o que pode gerar desinformação e dificultar o exercício desse direito. Além disso, a falta de treinamento específico para os funcionários pode comprometer a qualidade do atendimento, impactando diretamente esse público e seus acompanhantes.
“O Poupatempo é um modelo de eficiência e acessibilidade, mas é fundamental que essas medidas sejam implementadas para garantir um atendimento digno e adequado às pessoas com TEA. Estamos falando de um público que, muitas vezes, enfrenta grandes dificuldades sensoriais e emocionais em ambientes de espera prolongada, e não podemos permitir que a falta de sinalização ou de preparo dos atendentes se torne mais uma barreira para essas pessoas. A inclusão efetiva passa pelo reconhecimento dos direitos e pela adaptação dos serviços públicos para atender a todos de forma justa e igualitária”, afirmou Carlão.
O deputado acredita que a matéria será bem recebida pelo Governo do Estado, uma vez que a inclusão de pessoas com TEA tem sido amplamente debatida em diversas esferas da sociedade. “Esse é um tema que já está na pauta pública e tem avançado em diversas frentes. Tenho plena confiança de que o governador Tarcísio de Freitas e a PRODESP irão acolher essa indicação e implementar as mudanças necessárias para assegurar que os Postos Poupatempo se tornem ainda mais acessíveis e preparados para atender essa parcela da população com dignidade e respeito”, concluiu deputado Carlão.
