TJ-SP manteve condenação da Santa Casa daquela cidade ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais; processo ainda aguarda recurso. CREMESP também julgou processo ético envolvendo três médicos.
Da Redação
Sete anos após a morte de Vera Lúcia da Silva Brigagão, aos 65 anos, decisões nas esferas judicial e administrativa passaram a integrar a discussão sobre o atendimento médico prestado à paciente em Cardoso, em 14 de junho de 2019. Os processos, entretanto, ainda admitem recursos.
Segundo informações e documentos apresentados pela família à reportagem, Vera Lúcia passou a sentir dores no peito com irradiação para o braço esquerdo e procurou atendimento médico três vezes naquele dia.
O primeiro atendimento ocorreu em uma Unidade Básica de Saúde de Cardoso. Depois, ela procurou o Pronto-Socorro da Santa Casa “Leonor Mendes de Barros” e, diante da persistência dos sintomas, retornou ao hospital horas depois. Naquela noite, sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu às 21h20.
Desde então, a família passou a questionar se os procedimentos adotados foram adequados ao quadro apresentado.
“Durante todos esses anos buscamos saber se tudo aquilo que deveria ter sido feito diante dos sintomas da minha mãe realmente foi realizado”, afirma o filho Leonardo Brigagão, conhecido como Chandelly Protetor.
Decisão judicial
Na esfera cível, o caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com os documentos apresentados pela família, o Tribunal reconheceu falhas na prestação do serviço médico, manteve a responsabilização civil da Santa Casa de Cardoso e fixou em R$ 60 mil a indenização por danos morais aos familiares.
O processo, porém, ainda não está definitivamente encerrado, pois há recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Leonardo, a decisão representa uma resposta aos questionamentos levantados pela família. “Nenhuma indenização devolve nossa mãe, mas entendemos que houve um reconhecimento institucional sobre problemas naquele atendimento”, declarou.
Processo no CREMESP
Paralelamente, o atendimento foi analisado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) em Processo Ético-Profissional envolvendo três médicos que atenderam Vera Lúcia naquele dia.
Segundo a documentação fornecida pela família, após análise de prontuários, exames e demais elementos do processo, o Conselho considerou os profissionais responsáveis por infrações éticas relacionadas às condutas analisadas.
Entre os pontos examinados estavam a investigação do quadro clínico, a utilização de recursos diagnósticos e registros em prontuários.
Os três médicos receberam a penalidade de Censura Pública em Publicação Oficial. A decisão administrativa também está sujeita aos recursos previstos nas normas dos Conselhos de Medicina, inclusive perante o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Família fala em busca por respostas
Leonardo afirma que a divulgação do caso não tem o objetivo de expor pessoalmente os profissionais envolvidos: “Não buscamos vingança. Buscamos respostas desde 2019. As decisões tomadas até agora precisam ser conhecidas, sempre respeitando o direito de defesa e os recursos ainda existentes”, disse.
Segundo ele, o caso também serve como alerta sobre a importância da investigação adequada dos sintomas apresentados pelos pacientes.
“Nossa crítica é especificamente sobre o que aconteceu com minha mãe e sobre aquilo que foi analisado nos processos. Sabemos da importância dos médicos e demais profissionais que trabalham diariamente para salvar vidas”, afirmou.
Para a família, nenhuma decisão é capaz de compensar a perda. “Nenhum valor restitui uma vida. Esperamos apenas que tudo isso possa contribuir para que situações semelhantes sejam evitadas”, concluiu Leonardo.
Em nota, a Santa Casa de Cardoso afirmou respeitar a decisão do Tribunal de Justiça, mas discordar de seus fundamentos. Segundo a instituição, a perícia judicial teria considerado adequadas as condutas adotadas pela equipe médica e registrado que a paciente deixou o hospital, após o primeiro atendimento, contrariando as orientações recebidas.
A Santa Casa também destacou que o caso foi arquivado na esfera criminal por ausência de nexo causal e informou que confia na revisão do acórdão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Prefeitura de Cardoso, por sua vez, declarou que aguardará a notificação oficial dos órgãos competentes antes de se manifestar sobre o assunto.
