O último Refis realizado em Votuporanga, no ano passado, arrecadou aos cofres do município R$ 8,3 milhões; 3,7 mil contribuintes renegociaram suas dívidas.
Durante a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizada nesta segunda-feira (26.set), o vereador Daniel David (MDB), vice-líder do governo na Casa, apresentou por meio de indicação, um anteprojeto para a realização de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), visando promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, em 2022.
Com o encaminhamento do parlamentar, e se julgar oportuno, o prefeito Jorge Seba (PSDB), chefe do Executivo, irá encaminhar um projeto de lei sobre o tema para apreciação dos vereadores.
Em sua justificativa, David apontou que o anteprojeto vislumbra atender diversos contribuintes locais que o procuraram, e demonstraram a impossibilidade de quitarem integralmente seus débitos com a Prefeitura Municipal, em razão da atual conjuntura econômica.
“Tal medida está dentro das finalidades da atual gestão administrativa, ao qual, compete planejar e implementar políticas para fomentar a execução orçamentária e ainda otimizar a arrecadação tributária dos cofres da municipalidade”, pontuou Daniel.
Em Votuporanga, o último Refis foi realizado no ano passado, e a Prefeitura arrecadou R$ 8.372.619,56; na oportunidade, 3,7 mil contribuintes renegociaram suas dívidas com o município, sendo englobados tributos vencidos até 31 de dezembro do ano anterior, como por exemplo: ISS, IPTU, ITU, Taxas de Licença e outros.
