Órgãos que desejarem concorrer deverão apresentar documentação completa até 26 de setembro; biênio será de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2027.
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Saúde, torna pública as inscrições para eleger membros da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Saúde (CMS). O próximo biênio será de 17 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2027.
Os órgãos que desejarem concorrer deverão apresentar ofício requerendo a inscrição de seus candidatos, acompanhado de documentos pessoais e requerimento de inscrição dos candidatos (constando nome completo, RG, CPF, endereço com CEP, telefones de contato e e-mail), na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, ou enviar no e-mail [email protected], no prazo máximo de até 26 de setembro, das 8h às 17h.
A escolha dos órgãos que terão representação no CMS ocorrerá no dia 10 de outubro, em local a ser definido de acordo com o número de inscritos e previamente informado a todos os participantes, com início às 8h.
Todas as inscrições serão analisadas pela Organização do Processo Eleitoral que publicará no Diário Oficial do Município lista das inscrições deferidas e indeferidas até o dia 29 de setembro, sendo que em caso de indeferimento será declarada a motivação do mesmo.
As entidades ou pessoas que tiverem suas inscrições indeferidas terão o prazo de um dia, contados da notificação, para apresentação de recurso, que deverá ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
O recurso será submetido à apreciação da Comissão, que decidirá e publicará até 3 de outubro, sobre a manutenção ou não do indeferimento.
Mais informações podem ser obtidas pelo edital no Diário Oficial Eletrônico.
