Interessados em compor o colegiado representando a sociedade civil poderão se inscrever até o dia 28 de julho; eleição será no dia 12 de agosto.
Estão abertas as inscrições para a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Votuporanga (CMDDH), que está vinculado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para o biênio 2021-2023. O período de inscrição para candidatos interessados em integrar o colegiado é até o dia 28 de julho na própria Pasta, que fica na rua São Paulo, nº 3.771, centro, em horário comercial.
Para efetuar a inscrição será necessário apresentação de ofício expedido pela entidade indicando o nome completo, o vínculo e a representatividade, se eleitor ou se candidato-eleitor; cópia do RG dos indicados; cópia do CNPJ da entidade; cópia do documento que constitui a entidade e informa seu campo de atuação, objeto social ou atividade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3422-2770 ou pelo email direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br. O edital completo, publicado na última terça-feira (20/07) no Diário Oficial do município, também pode ser consultado no site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br .
O secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, considera de extrema importância a existência e atuação do CMDDH, pois cria vínculos entre o Poder Público e a sociedade civil. “Além disso, o Conselho pode contribuir com as ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Deixo toda a infraestrutura de sua pasta à disposição do Conselho”.
A presidente do conselho, Eliete Guilherme, avalia que o papel de conselheiro vem com muitos desafios, mas também oferece a oportunidade de fazer a diferença na sociedade, o que impacta a todos.
Participação
Poderão se candidatar ao cargo de conselheiro (a) no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, entidades que comprovadamente atuem na área de defesa dos direitos humanos, que possuem registro e/ou inscrição em algum destes Conselhos Municipais e atuam no município há mais de cinco anos: dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; do Idoso; dos Direitos da Mulher; Assistência Social – CMAS; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; outros que tenham por objetivo a defesa dos direitos humanos, seja qual for o seguimento.
Cada entidade poderá indicar um eleitor e um candidato-eleitor desde que maiores de 18 anos e que possuam vínculo comprovado com a entidade como trabalhador, usuário, diretor ou membro do conselho fiscal.
Eleição
A eleição dos membros que representarão a sociedade civil no Conselho será no dia 12 de agosto de forma online, onde serão eleitos sete membros titulares e sete suplentes. A posse será no dia 20 de agosto, também de forma online.
