Na pauta desta quinta-feira (2), às 10h, o colegiado deve deliberar e emitir um parecer acerca da defesa prévia apresentada pelo vereador denunciado. O processo é baseado em uma suposta infração político-administrativa, após o parlamentar usar a expressão: “terra de malandro”, para se referir ao episódio conhecido como “Pix da Cultura”, no Parque da Cultura de Votuporanga.
Jorge Honorio
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A Comissão Processante que analisa a denúncia contra o vereador Cabo Renato Abdala (PRD), por suposta quebra de decoro parlamentar, se reúne nesta quinta-feira (2.abr), às 10h, na Câmara Municipal de Votuporanga/SP. O colegiado é presidido pelo vereador Emerson Pereira (PSD) e tem como relatora Débora Romani (PL), além de Marcão Braz (PP) como membro.
Na oportunidade, os vereadores devem deliberar conjuntamente e emitir um parecer acerca da defesa prévia apresentada pelo vereador denunciado, seguindo o rito do processo que pode resultar, dentre outras consequências, na perda do mandato de Cabo Renato Abdala.
Segundo apurado pelo Diário, o processo administrativo, que é tido como político, aberto durante a 7ª sessão ordinária, no dia 9 de março, por 9 votos a 5, deve ser arquivado nesta fase, evitando um maior desgaste político no município.
Na prática, a mudança de comportamento na Casa de Leis é visível, com o clima menos belicoso publicamente entre os vereadores, inclusive por parte do próprio Cabo Renato Abdala, que segue apontando supostas irregularidades na Administração, porém em tom menos explosivo.
Ainda segundo o apurado, o cálculo político para tirar Cabo Renato Abdala de cena pode não ter saído exatamente como planejado, uma vez que o suplente Roberto Bianchini Júnior (PRD), também de perfil combativo, afirmou em entrevista que, caso a cassação seja concluída, seu primeiro ato será nomear Cabo Renato Abdala em seu gabinete. Na berlinda, mas demonstrando tranquilidade e confiança no regramento da Casa e na Justiça, Abdala agradeceu o gesto e disse que “trabalhará de graça”.
Processo é baseado na expressão ‘terra de malandro’
Conforme noticiado pelo Diário, a denúncia foi protocolada na Câmara no dia 6 de março e registrada como Processo Administrativo nº 36/2026. O processo que pode levar à cassação de Cabo Renato Abdala (PRD), tem como base uma denúncia apresentada pelo servidor público municipal Ormélio Caporalini Filho, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, após uma fala do parlamentar apontar o Parque da Cultura como ‘terra de malandro’ ao abordar na tribuna uma suposta ilegalidade envolvendo o próprio denunciante, no que ficou conhecido como ‘Pix da Cultura’.
Vale lembrar que o assunto foi amplamente discutido nas últimas sessões, inclusive recebendo detalhamento na tribuna pelo líder do governo na Casa de Leis, vereador Sargento Marcos Moreno (PL).
A fala ainda foi pauta de um protesto no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, realizado por um grupo formado por servidores públicos municipais ligados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de ocupantes de cargos de confiança.
Na oportunidade, Cabo Renato Abdala explicou o motivo de sua fala, reafirmou ter sido específico ao tratar do suposto caso do “Pix da Cultura” e não de todo o funcionalismo público e por fim, entendeu a explicação proferida pelo Sargento Marcos Moreno (PL) como uma espécie de “confissão”, quando Marcos Moreno explicou na tribuna da Câmara que de fato o servidor comissionado teria recebido os valores em “Pix” destinados por proprietários dos food trucks, após ter quitado taxas nos valores de R$ 1.800,00, sendo dois pagamentos, um de R$ 1.500,00 e um de R$ 300,00, para liberação do AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], visando regularização para que estes comerciantes pudessem atuar no carnaval de 2023.
O líder do Governo da Câmara justificou que a manobra emergencial foi realizada para garantir o acesso dos comerciantes ao local durante o evento, uma vez que, segundo ele, não haveria tempo hábil para abrir uma licitação.
Considerado de oposição, Renato Abdala protocolou no dia 25 de fevereiro a extinção do mandato do vice-prefeito Luiz Torrinha (PL), por entender que o prefeito Jorge Seba (PSD) feriu a Lei Orgânica do Município ao nomeá-lo superintendente-interino da Saev Ambiental, no âmbito da crise gerencial enfrentada pela Autarquia. A nomeação foi revogada horas após o protocolo na Câmara e o presidente Daniel David (MDB) arquivou o pedido de extinção com base em um parecer jurídico.
Além disso, o vereador também é autor de uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em que pede a derrubada da polêmica Taxa do Lixo e a devolução dos valores pagos aos munícipes. O pedido segue em análise.
Ao Diário, Cabo Renato Abdala afirmou que a denúncia é “desproporcional” e apresentada como “vingança política” por servidor da pasta comandada pela esposa do vice-prefeito Luiz Torrinha, no caso, o vereador se refere a Janaina Silva, secretária municipal de Cultura e Turismo.
