Hospital filantrópico é a favor do movimento que visa despertar a importância de um melhor reconhecimento financeiro pelos serviços prestados pelo único hospital que atende o SUS no município.
A Santa Casa de Votuporanga aderiu nesta terça-feira (19.abr) à mobilização nacional coordenada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) pela sobrevivência dos hospitais filantrópicos. O objetivo do movimento “Chega de Silêncio” é alertar a população e os três poderes nas esferas municipais, estaduais e federal, sobre a maior crise financeira enfrentada pelo setor filantrópico.
De acordo com a Confederação, nos últimos seis anos foram fechados 315 hospitais filantrópicos e a dívida do setor já chega a mais de R$ 20 bilhões. O alerta se agrava com projeto de lei em tramitação na Câmara, que institui o piso salarial da enfermagem, porém, sem indicação de fonte de financiamento. Se aprovado, terá impacto estimado em R$ 6,3 bilhões ao orçamento dos hospitais.
A CMB representa 1.824 hospitais filantrópicos, que dispõem de 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI e atendem a mais de 50% da média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade. “Não somos contrários ao projeto, muito pelo contrário, os hospitais valorizam todos os profissionais de saúde e somam esforços com as categorias profissionais na busca por uma fonte de receita que possibilite o financiamento de remunerações mais justas. Mas a nossa realidade torna o cumprimento desse projeto insustentável e estabelecendo-se definitivamente a falência dessas instituições”, fala o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Mirocles Véras, lembrando que, além deste, existem outros 53 projetos de lei em tramitação referentes a piso salarial de profissionais do setor saúde, com evidentes preocupações sequenciais.
“Somos a favor e achamos justo o projeto de lei que institui o piso salarial da enfermagem e de outros profissionais do setor de saúde. Entretanto, é preciso que conste a fonte pagadora no ato da aprovação destas leis”, afirma o administrador da Santa Casa de Votuporanga, Angelo Jabur Bimbato.
Atendimento normal
Apesar da adesão ao movimento, a Santa Casa de Votuporanga optou por não realizar paralisação simbólica ou reagendar procedimentos eletivos, para não prejudicar o atendimento da população. A Instituição reforçou a divulgação do “Chega de Silêncio” nas redes sociais e nas reuniões de lideranças da Santa Casa e dos AMEs de Votuporanga, Santa Fé do Sul e Jales.
O provedor da Santa Casa de Votuporanga, Dr. Roberto Biazi, afirma que o hospital atende diariamente um volume expressivo de pacientes de Votuporanga e de mais de 50 cidades do Noroeste Paulista. “Resolvemos não suspender os agendamentos, mas estamos juntos com a CMB neste movimento nacional tão importante para a sustentabilidade financeira do nosso setor filantrópico. Não estamos medindo esforços para cobrarmos o apoio primordial das lideranças municipais, estaduais e federais”, afirmou.
Se a Santa Casa de Votuporanga parasse por um dia, pelo menos 20 cirurgias teriam que ser reagendadas, 200 pessoas ficariam sem atendimentos no Pronto Socorro, mais de 150 pessoas não estariam internadas recebendo assistência e mais de 2,2 mil exames não seriam realizados.
Em 2021, a Santa Casa de Votuporanga realizou 12.024 internações, 59.885 atendimentos de urgência e emergência, 63.047 consultas ambulatoriais e 792.651 exames, o que totaliza 1.045.165 atendimentos, entre SUS (Sistema Único de Saúde) e convênios/particulares.
Equilíbrio econômico
Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, em 93,77%, enquanto o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi em 636,07%, o salário-mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%. “Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento”, pontua o presidente da CMB. “Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal”, salienta.
Para que isso não ocorra, as Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, “em caráter de urgência urgentíssima, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS”, ressalta o presidente da CMB.
