Prazo acompanha a prorrogação para entrega da declaração do IRRF.
A “Campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” segue em Votuporanga/SP, isso ocorre porque acompanha o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2022 que foi estendido até 31 de maio. E assim, interessados em destinar parte desse imposto aos Fundos Municipais, em prol das crianças, adolescentes e idosos, terão mais chances para ajudá-las por meio do programa de incentivo fiscal.
A campanha possibilita direcionar o montante arrecadado, através de convênio firmado com o Poder Público, a entidades assistenciais inscritas com projetos que desenvolvem atendimentos a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus assistidos e, sendo assim, as destinações podem seguir para o FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) ou para o FMI (Fundo Municipal do Idoso), onde são financiados projetos que cuidam dos respectivos públicos.
Quanto maior for a destinação, maior será o repasse, por isso, a campanha também é promovida o ano todo pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e também do Idoso, com o apoio da Associação dos Contabilistas de Votuporanga e Região, Receita Federal e do Conselho Regional dos Contabilistas.
Tanto Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, conforme os critérios de destinação de cada, ao invés de enviarem direto ao Governo Federal o seu imposto de renda, podem optar por destinar parte desse recurso para as entidades locais, ou seja, o valor destinado fica aqui no município para contribuir em melhorias e qualidade de vida da população. Portanto, é recomendado procurar o contador e verificar como participar da campanha “Leão Amigo”.
Pessoa Física/Pessoa Jurídica
O valor destinado por Pessoa Física pode ser até 6% do imposto devido, com a declaração feita no modelo completo e, quem for Pessoa Jurídica pode destinar até 1% do imposto devido, com a declaração feita pelo lucro real. Quem contribuir destinando parte do seu imposto receberá o valor de volta na sua restituição.
Após o recolhimento da guia, procure a Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida João Gonçalves Leite, nº 4.705 (Jardim Alvorada) e solicite o recibo da destinação porque é esse documento que servirá de comprovante à Receita Federal confirmando sua destinação. Você só consegue abater o valor da destinação do IR devido com o recibo da destinação.
Ao declarar o ajuste anual, se resultar imposto a restituir, não se preocupe, pois, receberá o valor destinado no lote de restituição corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Destinações
Os contribuintes podem destinar a qualquer um dos Fundos Municipais.
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA)
- Banco do Brasil
- Agência: 0268-2
- C/C: 37.787-2
Fundo Municipal do Idoso (FMI)
- Banco do Brasil
- Agência: 0268-2
- C/C: 38.267-1
Mais informações sobre como participar e destinar recursos à campanha podem ser obtidas acessando o site www.votuporanga.sp.gov.br, opção ‘Serviços ao Cidadão’, depois em ‘Mais Serviços’ e procurar pelo ícone “Campanha Leão Amigo” ou também nos escritórios de contabilidade e instituições parceiras. O telefone da Secretaria de Assistência Social é o (17) 3426-2600, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h.
